Portugal terá que manter percentagem da quota europeia de pesca do atum-rabilho

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A percentagem atribuída ao nosso país (2,97%) continua a ter como base de cálculo as capturas efetuadas há várias décadas atrás. Entretanto a situação mudou, mas o Governo já admitiu que não será possível uma alteração para breve. Sete países repartem os restantes 97 por cento

DOMINGOS VIEGAS

A percentagem atribuída ao nosso país para a pesca do atum-rabilho vai manter-se nos 2,97% da quota total da União Europeia e “não é previsível nem possível qualquer aumento”, referiu a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A governante respondeu assim, e agora, à questão que tinha sido colocada por escrito pelo deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, depois de uma visita efetuada no passado mês de julho à armação da Tunipex, localizada ao largo do Algarve.
Na altura, o deputado constatou que a capacidade instalada na armação de atum localizada na Área Piloto de Produção Aquícola da Armona estava subaproveitada devido à exiguidade da parte nacional da quota atribuída à União Europeia para a pesca de atum-rabilho.

Refira-se que a quase totalidade da quota nacional é usada pelas armações existentes no Algarve e pertencentes às empresas Tunipex e Real Atunara. A quota tem aumentado regularmente nos últimos anos, em cerca de 20% por ano, porém, trata-se de um aumento do total comunitário, mas a “fatia” destinada ao nosso país tem-se mantido no mesmo valor (os referidos 2,97%). Atualmente, e além de Portugal, há mais sete países envolvidos neste tipo de pesca: Espanha, França, Itália, Croácia, Grécia, Malta e Chipre, que repartem os restantes 90 por cento.

As quotas de pesca da União Europeia são repartidas pelos Estados-membros de acordo com as capturas efetivamente registadas, por cada um deles, num determinado período que antecede a data da repartição (normalmente nos cinco ou nos dez anos anteriores). Depois de fixada a “chave de repartição”, esta mantém-se fixa ao longo do tempo. Isto significa que cada Estado-membro recebe sempre a mesma percentagem da quota de pesca da União Europeia, independentemente desta aumentar ou diminuir.

“A quota portuguesa de atum-rabilho resulta das capturas efetuadas por embarcações japonesas fretadas na Região Autónoma da Madeira e que eram as únicas capturas registadas em Portugal há várias décadas atrás, quando foi repartida a quota de atum-rabilho da União Europeia. De facto, à data, Portugal não tinha quaisquer embarcações ou armações com histórico de capturas de atum-rabilho ou interessadas em desenvolver essa pescaria.”, explica Ana Paula Vitorino.

O deputado Paulo Sá, por seu turno, considera que “a defesa do interesse nacional impõe que o Governo se empenhe no aumento do peso relativo da quota atribuída a Portugal”.

Neste sentido, a ministra sublinha que Portugal “deu todos os contributos para garantir a antecipação da avaliação do estado de exploração do atum-rabilho pelo Comité Científico da ICCAT [Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico], de forma a comprovar a recuperação do mesmo e permitir a continuação dos aumentos dos TAC [totais admissíveis de captura] e, consequentemente, da quota europeia e da quota portuguesa nos próximos anos, na sequência dos aumentos sucessivos de cerca de 20% em cada um dos anos 2016, 2017 e 2018”.

Em relação ao atual sistema de captura livre (também denominado quota olímpica), em que se põe termo à captura do atum-rabilho quando se atinge a quota nacional, independentemente das capturas realizadas por cada empresa, a ministra explicou que “uma eventual repartição desta quota terá sempre de ponderar o histórico de cada armação e também garantir uma quota para as embarcações registadas nas Regiões Autónomas”. Esta foi, aliás, outra das questões que tinha sido colocadas por Paulo Sá.

Ana Paula Vitorino recordou ainda que a pesca do atum-rabilho é “uma pescaria curta e sazonal realizada sobretudo, no continente, por duas empresas proprietárias das três armações nacionais que têm interesses divergentes ao nível dos critérios para uma eventual repartição de quotas”.

A quota nacional para a pesca do atum-rabilho foi de 332 toneladas em 2016, tendo aumentado 20% em 2017 e a mesma percentagem este ano. Estes aumentos graduais têm sido resultado do plano de recuperação para o atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que foi adotado em 2006 pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Quase todo aquele atum é capturado pelas duas empresas que estão instaladas no Algarve (Tunipex e Real Atunara). Nestas armações é capturado o atum de direito ou selvagem (que se dirige para o Mar Mediterrâneo para a desova) e o de revés (que regressa ao Atlântico Norte depois da desova). Este último, por ser magro, é mantido na armação para a engorda.

Em 2017, a Tunipex capturou cerca de 240 toneladas de atum-rabilho, dos quais três quartos são atuns de revés. Cerca de 90% do atum capturado por esta empresa é destinado à exportação (mercado japonês). Parte do atum capturado pela Real Atunara também tem como destino o Japão, onde esta espécie é muito valorizada. A maioria é, posteriormente, transformado em sushi e sashimi nos restaurantes de Tóquio e de outras cidades do país.

(reportagem publicada na edição impressa do Jornal do Algarve de 15/03/2018)

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