CDU contesta tentativa de “privatização encapotada” na Câmara de Faro

Edifício da Câmara Municipal de Faro

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A CDU, coligação constituída por PCP e Os Verdes nas autarquias, considerou que a proposta de concurso público de concessão de serviços desportivos na área da docência e na área técnica de manutenção e limpeza das instalações desportivas, que o executivo da Câmara de Faro, do social democrata Rogério Bacalhau, levou à Assembleia Municipal “é uma privatização encapotada”.

A proposta foi chumbada (por PS, CDU e Bloco de Esquerda), o que levou o presidente da Câmara a acusar a oposição de estar a bloquear a prática desportiva no concelho. A Câmara Municipal de Faro (CMF) detinha a concessão parcial destes serviços, contudo argumenta que “(…) devido a exigências de eficácia económica (…) procurou-se um modelo de gestão que (…) aliviem o município de encargos.”

Porém, os comunistas consideram que “este ‘modelo de gestão’ deixa, com este novo concurso público, de ser municipal e passa para a esfera de uma empresa privada”.

A CDU defende “a prestação de serviços na área do desporto e de manutenção e limpeza de instalações de gestão municipal” e sublinha que “com a entrega destas atividades a empresas privadas, como propõem PSD e CDS, não só se verifica uma desresponsabilização da autarquia de um serviço que deverá ser público, como se estimula, por esta via, a precarização das relações laborais junto dos professores, técnicos e auxiliares”.

Para os comunistas, a Câmara de Faro “não pode desresponsabilizar-se das suas funções, entregando serviços que lhe competem a privados, que irão exercer a sua própria tabela de preços (aumento para o utilizador) e nem tão pouco se pode permitir que a CMF seja responsável pelos baixos salários dos trabalhadores e pelo seu vínculo precário (recibos verdes)”.

“A privatização de serviços que ao longo dos anos tem sido promovida pela maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Faro, como aliás acontece na FAGAR, é um caminho que degrada a qualidade do serviço, encarece os preços, atinge os direitos dos trabalhadores”, reforça a CDU.

Os comunistas defendem ainda que “é promovendo os serviços públicos, é valorizando os trabalhadores, respeitando os horários, combatendo a precariedade, aumentando os salários que se criam melhores condições de vida e se caminha rumo ao progresso social e de resposta às necessidades das populações do concelho de Faro”.

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