VAMOS POR PARTES (2): Fundos estruturais, o Algarve e ver passar os navios

OPINIÃO | JOSÉ CARLOS BARROS

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É difícil trazer para o espaço público as questões mais importantes para o desenvolvimento das Regiões e do País. O ruído mediático dos «casos» (e das habilidades mediáticas) o impede. É o que está a acontecer com este Programa com um acrónimo estranho: PNPOT. E, no entanto, muito do que forem as oportunidades de desenvolvimento territorial do Algarve e de parte considerável do País nos próximos largos anos dependerá daquilo que forem as orientações estratégicas desse Plano (ou Programa) actualmente em curso.

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O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as opções mais relevantes para a organização do território nacional. Todos os instrumentos de gestão territorial (Planos Regionais de Ordenamento do Território, Planos Directores Municipais, etc…) terão obrigatoriamente que considerar as suas opções estratégicas.

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Há cerca de um ano e meio, em Agosto de 2016, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 44/2016, o Governo determinou a alteração do PNPOT em vigor e, em conformidade, a elaboração de um novo Programa de Acção a 10 anos – ou seja, grosso modo, para o horizonte 2020/2030. E em vez da coesão territorial e do desenvolvimento urbano policêntrico do território (como determinava inicialmente a Lei 58/2007, de 4 de Setembro), a orientação estratégica da RCM de 2016 vai agora no sentido de o novo Plano de Acção privilegiar o «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas do país na estruturação do sistema urbano nacional» e o «desenvolvimento de uma política de promoção da regeneração e reabilitação urbana focalizada nos centros urbanos de nível superior»…
Sim, é o costume: centralismo. Nada de novo. O problema é que o Plano de Acção do PNPOT definirá em grande parte as orientações estratégicas associadas à programação operacional dos próximos Fundos Estruturais e de Investimento. Claro que não é preciso fazer-se um desenho: esta orientação estratégica de privilegiar as duas grandes áreas metropolitanas poderá significar que uma boa parte do País (os suspeitos do costume…) fique, mais uma vez, a ver passar os navios dos Fundos Estruturais…
Isto mesmo, em duas au-dições na Comissão Parlamentar de Ambiente e no debate sobre o Orçamento do Estado, tive oportunidade de denunciar, questionando a Directora Geral do Território, a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e o Ministro do Ambiente.
O debate está em curso e o Algarve não pode deixar de dar a devida atenção a este dossier e de ser exigente no acompanhamento desta fase final do PNPOT – sob pena de a investida centralizadora continuar a papar-nos mais uma tranche de fundos estruturais enquanto nos distraímos a ver passar os navios e aplaudimos os discursos bonitos sobre descentralização do sr. ministro Eduardo Cabrita.

 

José Carlos Barros

*Deputado do PSD à Assembleia da República.

O autor desrespeita o Acordo Ortográfico.

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