O Supremo Tribunal do Japão confirmou o direito do governo nipónico em manter os programas de vigilância generalizada da comunidade muçulmana do país, recusando um segundo recurso apresentado por um grupo de muçulmanos que acusavam o executivo de invasão de privacidade e violação da liberdade religiosa.
Ficheiros internos de 114 departamentos da polícia nipónica que foram divulgados em 2010 revelaram nesse ano que existia um programa de vigilância massiva e generalizada dos muçulmanos em todo o país, com os seus locais de culto, restaurantes halal e diversas organizações ligadas ao Islão a serem monitorizados em Tóquio.
Ao longo das semanas seguintes, houve mais de 10 mil downloads desses ficheiros em 20 países diferentes num website de partilha de dados onde tinham sido disponibilizados. Nessa altura, um grupo de 17 japoneses muçulmanos decidiu levar o Governo nipónico a tribunal por violar os seus direitos constitucionais.
“Eles tornaram-nos suspeitos de terrorismo, quando nunca fizemos nada de mal, muito pelo contrário”, denunciou à Al-Jazeera Mohamed Fujita, um nativo do Japão que se converteu ao islamismo há mais de 20 anos.
Depois da interposição de dois recursos, o caso foi chumbado pelo Supremo Tribunal, que ilibou o governo nipónico e autorizou a manutenção dos programas de vigilância generalizada à comunidade.
Por causa da divulgação dos ficheiros, o tribunal decidiu que os queixosos devem receber 90 milhões de ienes (cerca de 792 milhões de euros) de compensação por violação da sua privacidade. Contudo, o conjunto de juízes do Supremo disse que as táticas de vigilância usadas pela polícia são “necessárias e inevitáveis” para proteger o país do terrorismo internacional.
Citado pelo “The Independent”, um dos advogados de defesa do grupo de muçulmanos, Junko Hayashi, explicou aos jornalistas que “ainda estão a tentar perceber como é que este não é um caso constitucional”.
Reagindo à decisão, Edward Snowden, o ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos EUA tornado delator, que denunciou a existência de programas de vigilância massiva de cidadãos norte-americanos, lembrou que “as pessoas de fé muçulmana são mais vulneráveis [à vigilância estatal] mesmo não tendo registo de atividades nem associações criminosas, simplesmente porque as pessoas estão com medo”.
De acordo com estudos universitários recentes, e apesar de não haver estimativas oficiais do Estado, serão cerca de 70 mil os muçulmanos no Japão, dos quais 10% são nativos e os restantes 90% estrangeiros a residir legalmente no país.
Joana Azevedo Viana (Rede Expresso)
