Passaram 17 meses desde que o Governo de António Costa tomou posse.
Os primeiros meses foram marcados pela reversão de políticas negativas seguidas pelos anteriores governos PSD/CDS e mesmo pelo PS. Assistimos, por exemplo, na classe docente, ao fim da requalificação profissional e da iníqua prova de avaliação de professores; à eliminação da contratação direta de professores pelos diretores assente, em tantos casos, em critérios discricionários e duvidosos; à cessação das provas finais de português e de matemática dos 4.º e 6.º anos, que serviram, através da publicitação frenética na comunicação social dos rankings das escolas, para fazer a triagem das “boas” e das “más” escolas públicas e apregoar a “excelência” dos colégios privados, e como peças da política de elitização do ensino, ao realizarem precocemente uma seleção para diferenciar percursos escolares, discriminando alunos a quem não foram proporcionados os apoios adequados ao sucesso escolar; à suspensão do exame de inglês, que colocava gratuitamente os professores ao serviço de uma empresa privada, e à progressiva gratuitidade dos manuais escolares. Estas medidas, que só foram possíveis com o contributo decisivo das forças políticas à esquerda do PS e as contínuas e diversas ações de luta desencadeadas pelos sindicatos da FENPROF, mereceram o repúdio de outros que rapidamente se apressaram a concluir, em discursos bacocos, que quem mandava no Ministério da Educação era o Secretário-Geral da FENPROF, ou o PCP, ou o BE. Enfim!!!
Mas, apesar de terem passado 17 meses desde que o Governo tomou posse, as respostas para os cinco eixos de ação prioritária definidos pela FENPROF (carreiras, vinculação, aposentação, horários e gestão), através do contacto permanente com os docentes nos jardins-de-infância e escolas, continuam por ser dadas. Da reunião do passado dia 5 de abril entre o Ministério da Educação e a FENPROF resultou um reconhecimento dos problemas por parte do primeiro, mas as respostas foram extremamente vagas, não tendo o ME assumido compromissos concretos e escudado-se noutros ministérios para a não resolução do descongelamento das carreiras, a negociação de um regime especial de aposentação e a abertura de novos processos de vinculação para combater a precariedade. Recorde-se, a título de exemplo, que o Relatório do Governo “Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública” demonstrou que 46,7% da totalidade dos contratos a termo na Administração Central se situam na Educação, número que sobe para 66,7% quando se associa a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Estranhamente o Programa de Regularização Extraordinária do Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) não deverá abranger os professores que constituem 2/3 dos precários! Daquela reunião resultou ainda um profundo silêncio sobre a organização do próximo ano letivo, nomeadamente a definição clara da componente letiva e não letiva do trabalho; intervalo dos horários dos docentes do 1.º Ciclo; vinculação extraordinária dos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado; descentralização; gestão das escolas; revisão do atual regime sobre Educação Especial. Ou seja, perante as questões que são hoje as maiores preocupações e angústias dos docentes, não houve qualquer resposta!
Sabemos que sem a luta não conseguiremos melhorar os nossos horários de trabalho, combater o intenso desgaste a que estamos sujeitos e a precariedade; defender a aposentação, o descongelamento da carreira e a gestão democrática das escolas e travar a municipalização da educação.
Ou lutamos ou não conseguiremos alterar este quadro!
Por isso, este é o tempo de dar mais valor aos professores e educadores. Este é o momento para estar presente na Concentração do dia 18 de Abril em frente ao ME, dando o rosto pela profissão; é o momento para estar nas Comemorações Populares do 25 de Abril e do 1.º de Maio organizadas pelos sindicatos da CGTP-IN.
Este é o momento de (re)abrir as portas de Abril.
Cristina Lourenço
*professora de História e dirigente sindical do SPZS
