As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% estão mais perto de ver desbloqueados os entraves que os impedem de aceder ao crédito à habitação. A proposta conjunta do PSD, CDS e Bloco para melhorar as regras de acesso ao crédito à habitação para deficientes vai ser votada no último plenário antes das férias de verão marcado para o dia 25, sexta-feira da próxima semana.
Carlos Silva, deputado do PSD que faz parte do grupo de trabalho que está a elaborar os projetos de lei que visam a alteração das regras do crédito à habitação para deficientes confirmou esta quarta-feira que está a ser feito um texto conjunto que inclua as propostas da maioria parlamentar PSD/CDS-PP e do Bloco de Esquerda para alterar o atual regime: “O objetivo é compatibilizar este conjunto de propostas uma vez que elas não andam longe umas das outras”, adiantou o deputado.
Recorde-se que as propostas de alteração à lei surgiram na sequência de uma denúncia feita pela Deco, através da revista Dinheiro & Direitos onde se dava conta da situação de um cidadão vítima de um acidente de trabalho, do qual resultou uma incapacidade permanente de 67% e a quem foi posteriormente negada a possibilidade de transferir o seu crédito à habitação para o regime bonificado.
A proposta do Bloco de Esquerda assenta precisamente na possibilidade de migração de pessoas que possuem empréstimos no regime geral para o regime especial após ficarem com uma deficiência igual ou superior a 60%.
As propostas PSD e CDS têm por objetivo criar um regime específico para o crédito a deficientes, com taxas bonificadas, contemplando ainda a ambiciosa cláusula que dispensa o seguro de vida, um dos principais entraves de acesso ao crédito habitação para as pessoas portadoras de deficiência.
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