PCP critica “medidas restritivas” impostas à população na Costa Vicentina

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O PCP apresentou na semana passada um projeto de resolução a reclamar a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

A proposta recomenda ao Governo que “seja abandonada a perspetiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à proteção da natureza e à salvaguarda dos valores naturais”, defendendo que as atividades humanas realizadas no parque devem ser enquadradas na perspetiva do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.

O PCP pretende ainda que no processo de revisão dos instrumentos de gestão do PNSACV sejam envolvidas as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, assim como as associações ambientais da região.

Os comunistas lembram que, em fevereiro de 2008, “o governo PS de então impôs um conjunto de medidas de interdição ou condicionamento da realização de ações no território abrangido pelo PNSACV, que mereceram uma profunda contestação por parte das populações, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores”. Estas “medidas restritivas” forma posteriormente, em fevereiro de 2011, transpostas para o Plano de Ordenamento do PNSACV.

JA