Na discussão, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2017, voltei a questionar na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre a tragédia que representam as portagens na Via do Infante e que as mesmas têm de ser eliminadas sem demora. O Algarve não pode continuar a pagar mais portagens!
Irei voltar sempre ao tema até que a voz me doa e enquanto puder, ou até as portagens desaparecerem de vez. Tanto a minha pessoa, como o Bloco de Esquerda, assumimos esse compromisso com o Algarve, compromisso que será para levar até ao fim, custe o que custar e doa a quem doer! Ainda não foi possível cumprir tal compromisso, não por culpa do Bloco de Esquerda que sempre tem trazido o assunto a debate na Assembleia da República e não só. No entanto, o PS, PSD e CDS/PP têm votado sempre contra a abolição das portagens, posicionando-se contra os interesses do Algarve e das suas populações, o que não deixa de ser lamentável.
Na discussão do Orçamento de Estado, agora na especialidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda irá apresentar, mais uma vez, uma proposta de alteração para isentar a A22 – Via do Infante de portagens. Esperemos que desta vez, tanto o PS como a direita votem favoravelmente. Os algarvios agradecem.
As PPP’s e, muito em particular, as rodoviárias, são dos maiores cancros que têm corroído a vida económica e social do país. A imposição de portagens, embrulhadas na opacidade e no regabofe das PPP’s milionárias, muito contribuíram para o agravamento da pobreza e da exclusão social e a degradação dos serviços públicos, particularmente durante o anterior governo do PSD/CDS. Os muitos milhões que têm sido transferidos para as concessionárias, são os milhões que faltam para a Escola Pública, para o Serviço Nacional de Saúde e para a aplicação em políticas de combate à pobreza, no investimento e no desenvolvimento do país. E com este governo, infelizmente, ainda não há qualquer mudança de rumo no que toca às PPP’s.
Mais de 10 mil milhões de euros vão custar ao país as atuais PPP’s. Os encargos com as PPP’s rodoviárias situam-se numa média de 1.500 milhões de euros por ano. Os pedidos de reequilíbrio financeiro este ano rondam cerca de 2.000 milhões de euros. Um autêntico descalabro que não pode continuar.
É verdade que as receitas com as portagens estão a aumentar, mas a que preço? Com prejuízos enormes para o Estado e para os contribuintes. As elevadas taxas de rentabilidade entre os 5 e os 17%, a tragédia dos acidentes diários com uma infinidade de mortos e de feridos, os prejuízos económicos e o retrocesso em termos de mobilidade para as populações são um preço muito grande a pagar.
Veja-se o caso concreto do Algarve: sem vias alternativas, a ferrovia regional mais parece do século XIX, as obras de requalificação da EN 125 que deviam estar concluídas há um ano nunca mais chegam ao fim. Entre Vila Real de Santo António e Olhão ainda não se sabe quando começam. Entre Olhão e Vila do Bispo encontram-se paradas, quando deviam ter recomeçado no passado dia 1 de setembro. E a renegociação do contrato pelo anterior governo foi uma autêntica fraude, ao ter anulado inúmeras variantes e outras obras. Tudo isto tem servido para enganar o Algarve e potencia o aumento da sinistralidade.
As portagens na Via do Infante representam uma das maiores injustiças e arbitrariedades. E trouxeram de novo ao Algarve a famigerada “estrada da morte”. A EN125 passou a ser a estrada mais perigosa do país, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Temos no Algarve uma média de 10.000 acidentes, 35 mortos e 160 feridos graves por ano (42 mortos em 2015). Só no mês de agosto passado foram quase 50 acidentes de viação por dia! Uma situação incomportável e que não pode continuar.
O Primeiro-Ministro António Costa reconheceu que a EN125 era um “cemitério”, prometeu estudar o contrato da PPP e até levantar as portagens na A22. Até hoje ainda não cumpriu o que prometeu. A redução do preço das portagens em 15% foi um logro, quando o PS prometia uma redução de 50%. Por outro lado, como a Via do Infante encontrava-se 30% mais alta do que a média das outras portagens a nível nacional, ainda ficou 15% mais cara do que as outras autoestradas.
Vamos ver, desta vez, como irão votar os deputados da direita e, em particular, os deputados do PS, a proposta de alteração do Bloco de Esquerda, ao Orçamento de Estado para eliminar as portagens no Algarve. Se a proposta for chumbada resta ao Algarve a continuação da luta e com força redobrada. Pessoalmente, irei apelar aos algarvios “o direito de resistência” pelos seus direitos, conforme estipula o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa.
João Vasconcelos
*Deputado do BE na Assembleia da República
