Opinião de Paulo Sá
No passado dia 1 de julho, a taxa do IVA na restauração desceu para 13%.
A concretização desta medida, aprovada no Orçamento do Estado para 2016 por PS, PCP, BE e PEV, é o resultado da luta, que nunca esmoreceu, de milhares de empresários da restauração e das suas organizações representativas, e do empenhamento pessoal e coletivo nos abaixo-assinados, vigílias e manifestações. É mais um exemplo, entre muitos, que mostra que vale a pena lutar!
Em 2012, o anterior Governo PSD/CDS decidiu, contra tudo e contra todos, aumentar o IVA da restauração de 13% para 23%. Esta foi uma medida injusta e contrária aos interesses do país. Levou à falência milhares de empresas de restauração e outras que lhes fornecem bens e serviços. Atirou para o desemprego muitos milhares de trabalhadores. Levou ao aumento da despesa da Segurança Social em subsídios pagos aos trabalhadores desempregados. Levou à perda de receita fiscal devido à redução do IRS pago pelos trabalhadores despedidos e à redução do IRC pago pelas empresas que foram à falência. No Algarve, afetou a competitividade do turismo.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se à decisão do anterior Governo PSD/CDS de aumentar o IVA da restauração para 23%, tendo lutado ao lado de empresários e trabalhadores deste setor pela reversão desta medida.
Os empresários e os trabalhadores do setor da restauração sabem disso, como sabem que podem continuar a contar com a ação e a intervenção do PCP em defesa dos seus anseios e aspirações. Pela redução da taxa de IVA nos serviços de restauração que ainda se mantêm a 23%. Pela redução dos custos de contexto e dos fatores de produção para melhorar a rentabilidade das empresas do setor.
O aumento do IVA da restauração, em 2012, inseriu-se num quadro mais vasto de um saque fiscal dirigido aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, que também afetou gravemente os micro e pequenos empresários, ao mesmo tempo que se aprofundava o escandaloso favorecimento dos grupos económicos, grandes empresas e grandes fortunas.
A nova composição da Assembleia da República, saída das eleições legislativas do passado mês de outubro, criou condições para derrotar o anterior Governo PSD/CDS e deixar para trás a sua política de liquidação de direitos e confisco de rendimentos.
Com o contributo decisivo do PCP, além da redução do IVA da restauração, foi já possível eliminar a sobretaxa extraordinária de IRS, reduzir a taxa máxima do IMI e introduzir uma cláusula de salvaguarda para evitar aumentos bruscos deste imposto, assim como dar passos, ainda que limitados e insuficientes, no sentido de uma tributação mais adequada dos grupos económicos e das grandes empresas.
A nova fase da vida política nacional mostra que Portugal não está condenado ao rumo de desastre que o anterior Governo e a Troica quiseram impor. Com a luta do povo português é possível prosseguir com a política de reposição de direitos e rendimentos, abrindo caminho à política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP.
*(Deputado do PCP na Assembleia da República)
Paulo Sá
