Opinião de João Vasconcelos
São várias as razões para acabar com as portagens no Algarve e com urgência. Se a aplicação de portagens nas ex-scuts são injustas e penalizadoras para as populações, a sua imposição na Via do Infante representa a maior injustiça e arbitrariedade. Avanço com 16 razões para a sua abolição, admitindo que muitas outras possam existir.
Em 1º lugar, as portagens revelaram-se um fator potenciador de desigualdades e assimetrias regionais. Como é sabido, a Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve.
Em 2º, a EN 125, considerada uma rua urbana e das mais perigosas do país, não representa qualquer alternativa à Via do Infante, mesmo depois de requalificada. O próprio Ministro do Planeamento e Infraestruturas reconheceu a semana passada que a EN 125 “não é uma alternativa, mesmo com as obras que estão a ser feitas”.
Em 3º, o Algarve transformou-se numa espécie de “estado de guerra” permanente, não declarado, com uma média anual de 10 mil acidentes rodoviários, 160 feridos graves e 35 vítimas mortais (média de 26 acidentes por dia) – regressou assim ao Algarve a “estrada da morte”.
Em 4º, grande parte da Via do Infante foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, tendo sido maioritariamente (71%) financiada com dinheiros comunitários através do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Em 5º lugar, a Via do Infante não apresenta características técnicas de autoestrada, nomeadamente no que concerne ao piso irregular, às faixas de aceleração e curvas sinuosas.
Em 6º, as portagens agravaram a crise económica e social da região que vive fundamentalmente do turismo. O desemprego agravou-se, muitos empresários foram à falência, outros encontram-se à beira da ruína. Cerca de 30 milhões de euros anuais é o prejuízo que se verifica no Algarve, devido à diminuição de turistas espanhóis.
Em 7º, as portagens também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia.
Em 8º lugar, o governo do PSD/CDS, através das Infraestruturas de Portugal, procedeu à anulação da construção de importantíssimas variantes à EN 125 nos concelhos de Lagos, Olhão, Tavira, Loulé, e à EN 2, entre Faro e S. Brás de Alportel. O contrato inicial com a Rotas do Algarve Litoral foi gravemente mutilado, passando para as Infraestruturas de Portugal a via entre Vila Real e Olhão e “recebendo” a concessionária um prémio de mais de 900 milhões de euros.
Uma 9ª razão prende-se com o “inferno” em que neste momento está transformada a EN 125, com obras intermináveis em grandes extensões da via. Com o Verão a chegar, anuncia-se uma “tempestade perfeita” no Algarve. Para escapar ao caos muitos automobilistas são constrangidos a circular na A22 contra sua vontade.
Em 10º lugar, a Parceria Público-Privada (PPP) que envolve a Via do Infante representa mais um crime económico dos muitos que se cometem em Portugal em torno das PPP’s. Mesmo com a cobrança de portagens, o Estado tranfere para a concessionária cerca de 40 milhões de euros anuais – um autêntico regabofe.
Em 11º primeiro, a exigência e imposição de portagens por parte de Passos Coelho e do governo PSD/CDS representou um ato de vingança e de maldade sobre o Algarve e as suas populações.
Em 12º segundo, as portagens envergonham o Algarve e o país, conforme se comprova com regularidade nas intermináveis filas de automóveis junto à fronteira do Guadiana.
Uma 13ª razão tem a ver com as propostas do PS, PSD e CDS: as reduções das taxas, ou reduções provisórias das mesmas, mais não será do que um “bodo aos pobres” – “fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma”.
Em 14º, tem a ver com a postura do Partido Socialista – se persistir em chumbar as propostas de outras forças de esquerda que visam acabar com as portagens, constituirá mais um elemento de instabilidade do atual governo.
Em 15º, o atual 1º Ministro, aquando da campanha para as legislativas reconheceu que a EN 125 constituía um “cemitério” e admitiu levantar as portagens na A22 – palavra dada deverá ser palavra honrada.
Finalmente, em 16º lugar, a luta para acabar com as portagens no Algarve continuará na rua e na Assembleia da República – novas propostas subirão a plenário no próximo dia 6 de maio. O Algarve e o país irão ver e ouvir, em direto, quem estará a favor ou contra o Algarve.
João Vasconcelos
*Deputado do BE na Assembleia da República
