Maioria dos autarcas escapa a perda de mandato

.

Após muitas “voltas” nos tribunais, a justiça acaba quase sempre por anular as sentenças de perda de mandato. Apenas um autarca acabou por cumprir pena.

Os processos arrastam-se em tribunal e torna-se difícil ver um político condenado. Nos últimos seis anos, além de Macário Correia, oito autarcas foram condenados a perda de mandato, quatro correm o risco seguirem o mesmo caminho, mas apenas um cumpre pena.

Manuel Gonçalves, vereador do CDS na câmara do Porto, está com o mandato suspenso e pode vir a ficar sem ele. Eleito pelo CDS, é acusado de “culpa grave” por “falsear e escamotear” a sua inelegibilidade, nas autárquicas de 2009 e da sua tomada de posse em 2011, por se encontrar falido. O Ministério Público quer que o vereador fique sem mandato.

Alfredo Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, eleito pelo PSD não respeitou uma sentença que obrigava a câmara a demolir um prédio em Lourosa, por isso, pode ter de deixar a liderança da autarquia.

Desde que o edifício em causa foi construído, em 1993, que um morador acusa nos tribunais a câmara de não ter cumprido o PDM. Após vários recursos, a justiça decidiu, em 2009, dar três anos para a demolição. O prazo terminou em julho de 2011 e o morador voltou, este ano, aos tribunais.

Avião coloca mandato em risco

No princípio do ano, a justiça pronunciou o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes (PSD), por abuso de poder e de desobediência simples, crimes que podem levar à perda de mandato. O autarca é acusado de desrespeitar uma ordem judicial.

Na base do processo está a acusação de discriminação feita, em 2008, pelo juiz desembargador Francisco Marcolino, adversário político do autarca em 2005. O magistrado interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela por ser impedido de não estacionar no hangar do aeródromo municipal. O tribunal aceitou a providência e ordenou que a autarquia deixasse entrar o avião no hangar, no entanto isso não aconteceu, alegadamente, por ordem de Jorge Nunes.

Em dezembro de 2011, o Supremo Tribunal Administrativo livrou o presidente da Junta de Freguesia Ramalde de uma sentença que lhe ditava a perda de mandato. Manuel Maio tinha sido condenado, em 2007, po ter escondido da junta a ordem de penhora de parte do seu salário de autarca. O autarca só foi “apanhado” quando a ordem de execução da dívida chegou à junta de Ramalde, no fim de 2007.

Salvos pelo Governo

Na autarquia de Alcanena, foi o então secretário de Estado da Administração Local a “salvar” os autarcas. Em março de 2010, José Junqueiro mandou arquivar uma proposta de dissolução da câmara. Em causa, estavam ilegalidades detetadas pela Inspecção-Geral da Administração Local, em 2009, na área do licenciamento de obras, que comprometiam a presidente da autarquia Fernanda Asseiceira, quando era vereadora socialista na oposição.

Se o caso não tivesse sido arquivado, os membros do anterior executivo camarário de Alcanena, que transitaram para o atual, podiam perder o mandato.

O presidente da junta de freguesia da Sé, no Porto, foi condenado a perda de mandato em 2009. José António Teixeira, do PS, foi considerado culpado por ter “abusado flagrantemente” do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos.

Em abril de 2006, o autarca pediu à freguesia um empréstimo de 4900 euros, como adiantamento de três meses de salário. Oito meses depois restituiu o dinheiro, mas nunca deixou de receber o ordenado.

Também em 2009, Paulo Marques, ex-líder do PS na Assembleia Municipal de Sintra, foi condenado a perda de mandato anterior (de 2002) por ter contratado, através da câmara, uma empresa de que é sócio para regularizar os serviços prestados no gabinete de apoio aos vereadores socialistas.

Candidatos e condenados

Nas últimas eleições legislativas, em 2009, passou-se outro caso curioso, não se candidataram só políticos arguidos, candidataram-se também condenados.

Isaltino Morais, em Oeiras, Fátima Felgueiras, em Felgueiras, Valentim Loureiro, em Gondomar, e Avelino Ferreira Torres, em Marco de Canaveses, são quatro nomes que se destacam.

No poder desde 1985, primeiro eleito pelo PSD e depois como independente, o presidente da câmara de Oeiras foi acusado, em 2005, de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

A justiça condenou-o, em 2009, a sete anos de prisão efetiva e a perda de mandato. Isaltino Morais ganhou as eleições, como independente, com 41% dos votos. Em julho de 2010, na sequência de um recurso enviado para o tribunal da Relação, viu a pena ser reduzida para dois anos de prisão efetiva e a perda de mandato anulada.

Sorte diferente teve Fátima Felgueiras, autarca eleita pelo PS. A ex-presidente da Câmara de Felgueiras, que em 2003 fugiu para o Brasil, foi condenada, cinco anos depois, a três anos e três meses de prisão com pena suspensa, pelos crimes de peculato e abuso de poder.

A sentença não a fez desistir da ideia de voltar à autarquia. Concorreu como independente, em 2009, mas acabou derrotada por Inácio Ribeiro, do PSD. Em junho deste ano, o Tribunal da Relação de Guimarães absolveu-a de todos os crimes.

Já o ex-presidente Boavista, Valentim Loureiro, não perdeu o mandato mas ficou sem maioria absoluta. O autarca de Gondomar, à frente da Câmara desde 1993, primeiro eleito pelo PSD e depois como independente, foi condenado por abuso de poder e prevaricação, e perda de mandato. As acusações surgiram no âmbito do processo “Apito Dourado”, que o colocou no banco dos réus em 2006. Há dois anos, o Tribunal da Relação do Porto considerou a perda de mandato inválida.

Avelino Ferreira Torres esteve em risco de não concorrer às autárquicas de 2009. O tribunal de Marco de Canaveses considerou que o nome do democrata-cristão não poderia constar das listas eleitorais, por ter sido sentenciado a perda de mandato. Em 2004, foi condenado por crimes de abuso de poder e peculato de uso por ter utilizado bens e equipamentos da autarquia para realizar trabalhos particulares, em propriedades que possui, nos anos de 1995 e 1996.

O Tribunal Constitucional discordou da sentença e permitiu que Ferreira Torres voltasse à corrida eleitoral, contudo, acabou por perder as eleições para o social-democrata Manuel Moreira. Em maio de 2011, após vários recursos, o tribunal considerou que os crimes de Ferreira Torres já tinham prescrito.

O único autarca na cadeia

O destino de Júlio Manuel dos Santos, ex-presidente da Câmara de Celorico da Beira, não teve um desfecho tão favorável. Desde março de 2010 que cumpre pena no estabelecimento prisional da Guarda.

Ex-presidente socialista e eleito vereador independente nas autárquicas de 2009, tinha sido condenado a dois anos antes a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão e proibiu-o de exercer cargos públicos por cinco anos.

Em causa, estão crimes de corrupção passiva para ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais e abuso de poder. Entretanto, a pena foi agravada em seis anos e seis meses.

Carolina Reis (Rede Expresso)