O município de Albufeira tem um plano de emergência social que foi criado para acudir a situações inesperadas e urgentes que se colocam às famílias locais mais desfavorecidas. O programa garante apoio financeiro aos agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade social, para que não fiquem sem um teto ou comida. Tudo porque neste concelho estão referenciadas “situações críticas de pobreza”
Há dois anos, o concelho de Albufeira foi identificado pelo Instituto da Segurança Social como “um território com situações críticas de pobreza, particularmente a infantil”. Desde então, a misericórdia local tem desenvolvido vários programas para minimizar o impacto da crise sobre as famílias mais carenciadas, mas a realidade mostra que o número de pessoas que pede ajuda, inclusivamente para comer na cantina social de Albufeira, tem vindo a aumentar.
Os pobres estão ainda mais pobres e, nalgumas zonas e bairros de Albufeira, a miséria cresce a um ritmo atroz, com muitos casais desempregados e com filhos menores sem dinheiro para pagar a renda da casa ou um prato de comida quente.
Face a esta situação preocupante, a Câmara de Albufeira lembra que o município atribui habitação social em regime de arrendamento apoiado para os casos mais graves de carência.
“Se se encontra em situação de carência habitacional e socioeconómica, saiba que pode recorrer à atribuição de habitação social municipal, em regime de arrendamento apoiado”, anunciou na semana passada a câmara, explicando que “os interessados podem obter o regulamento, consultar a legislação e as listas de atribuição de habitação social no portal da autarquia”.
Famílias em lista de espera até haver vaga
Apesar de ainda não estar a decorrer o período de candidaturas, a Câmara de Albufeira salienta que as famílias em situação de carência habitacional devem proceder rapidamente ao registo para ficarem sinalizadas através do gabinete de habitação social do município, que atualizas as listas de espera anualmente.
“Sempre que exista habitação social disponível, a câmara municipal procede à abertura de concurso, mediante anúncio público, sendo a sua publicitação efetuada através de editais afixados nos locais públicos de costume e no portal do município”, sublinha a autarquia em comunicado.
Para concorrerem à atribuição de habitação social, as famílias carenciadas devem obedecer a diversos requisitos, entre os quais, “residir no concelho”, “não possuir casa própria” e “não usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais”.
Autarquia assegura 60% da renda da casa
Por outro lado, e ainda no âmbito do apoio social de emergência na área da habitação, o município de Albufeira informa que continuam em vigor as candidaturas para o subsídio ao arrendamento, destinado aos agregados familiares em situação de dificuldades económicas.
“Este apoio é atribuído pelo período de um ano, podendo chegar a 60% do valor total da renda mensal, com limite de 200 euros”, explica a autarquia.
A câmara adianta ainda que este subsídio pode ser renovado “até ao máximo de três anos”, sendo que, em caso de extrema gravidade socioeconómica, “o agregado pode voltar a candidatar-se”. As candidaturas a este subsídio estão permanentemente abertas.
Para além da habitação, a autarquia realça que os apoios sociais de emergência também abrangem outras áreas. “Consciente dos problemas que afetam as famílias mais carenciadas do concelho, em consequência da crise económica que ainda aflige o país e a própria região do Algarve, a Câmara de Albufeira tem disponível um conjunto alargado de apoios de emergência social para fazer face a despesas pontuais ou permanentes, nomeadamente para renda de casa, alimentação, medicamentos, transportes, emprego, formação, auxílios económicos para educação e bolsas de estudo”, conclui a autarquia.
Nuno Couto/JA
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