A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) discorda da proposta de reforma administrativa e alerta para o previsível adiamento do debate sobre a regionalização “por mais uma década”.
“A ACRAL não concorda com as premissas da reforma administrativa em curso e deixa um aviso aos parceiros: sub-repticiamente, a proposta em cima da mesa pode atirar qualquer discussão futura sobre a regionalização para depois de 2028 – para daqui a mais uma década”, lamenta a associação.
“Na proposta existente, em 2018 avança a eleição dos presidentes das CCDR (comissões de coordenação regionais); depois os órgãos eleitos destes organismos vão participar com o Governo na negociação, a nível regional, do próximo quadro comunitário de apoio, para o período entre 2021 e 2028: ou seja, tudo indicia que as alterações a introduzir com a reforma administrativa são para manter até 2028, anulando qualquer perspetiva de revisão do estatuto das regiões até essa data”, explica Álvaro Viegas, presidente da ACRAL.
Mas não é tudo, prossegue Álvaro Viegas: “ a ACRAL não concorda com a eleição dos presidentes das CCDR pelo colégio de autarcas, defende a sua eleição direta; e também discorda da integração nas CCDR, prevista para 2019, dos serviços desconcertados dos vários ministérios”.
Esta reforma, conclui Álvaro Viegas, “é um simulacro de regionalização: não cria formalmente as regiões administrativas, não dá legitimidade democrática plena às CCDR, nem fornece os instrumentos necessário para que o Algarve possa definir com autonomia a estratégia para o seu desenvolvimento económico e social”.
JA
