Portugal e Espanha foram os primeiros países a abrir as candidaturas às ajudas diretas aos agricultores, no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC). Em causa está um ‘bolo’ de €4.000 milhões, a repartir por cerca de 180 mil agricultores, até 2020.
Para já, e segundo Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, este ano está em causa uma verba de 565 milhões de euros, sendo que em 2019 o montante a distribuir ascenderá a 599 milhões de euros.
Diogo Albuquerque garante que Portugal e Espanha foram os primeiros países da União Europeia a abrirem as candidaturas às chamadas “ajudas diretas aos agricultores” – o tipo de subsídio que é concedido pelo simples facto de se possuir terra cultivada ou com pastagens para animais.
Ao todo serão abrangidos por este primeiro pilar da PAC mais de 180 mil agricultores em Portugal, mais 23 mil que no anterior Quadro Comunitário de Apoio, que terminou em 2014.
O secretário de Estado apela mesmo aos agricultores que se candidatem o mais rapidamente possível, “até porque o sistema informático onde são acolhidas as candidaturas mudou e para melhor”. Ou seja, no momento da entrega da candidatura é imediatamente identificado o terreno do agricultor através de fotografia aérea (que é atualizada todos os anos).
“Disponibilizámos um formulário de candidatura mais amigável, pensado na ótica do utilizador e que será uma importante ferramenta para o agricultor que se queira candidatar a estas ajudas. Tratando-se de um ano de arranque da nova PAC, torna-se muito importante que os agricultores contribuam para o bom funcionamento da campanha apresentando as suas candidaturas mais cedo, evitando atrasos, para que a campanha decorra cada vez melhor”, sublinha ainda aquele membro do Governo.
Uma das grandes novidades desta nova PAC é o reforço de verbas para a chamada “pequena agricultura”, um regime no qual todos os pequenos agricultores que recebiam no passado menos de 500 euros recebem agora 500 euros por exploração. Estima-se que cerca de 92 mil agricultores adiram a este regime.
Com a agilização dos processos e com o aumento do número de beneficiados pela nova PAC, aumenta também o grau de exigência dos processos e o reforço do controle. “E isso vai ser essencial para que os pagamentos se concretizem”, nota o secretário de Estado da Agricultura. Diogo Albuquerque diz ao Expresso estar confiante de que até 15 de maio deste ano tudo esteja feito em matéria de candidaturas e controle de processos. “Por isso, quanto mais cedo se candidatarem, mais cedo será feito o controlo e, consequentemente, as ajudas chegarão mais rápido”, sublinha.
Se tudo correr como o esperado, os pagamentos aos agricultores deverão ocorrer no início do mês de dezembro.
Entre as 00h00 e as 13h00 desta segunda-feira chegaram ao Ministério da Agricultura 300 candidaturas às ajudas diretas, das quais seis já foram submetidas para aprovação.
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