Docentes e investigadores da Universidade do Algarve voltam aos protestos

Docentes e bolseiros voltam a dizer que a lei do orçamento e do emprego científico “é para cumprir”, tal como já o tinham feito em março

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Esta segunda-feira, às 12h00, os docentes e investigadores da Universidade do Algarve (UAlg) voltam a concentrar-se em frente à Reitoria para exigir o cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico.

A ação é organizada pelo Sindicato do Ensino Superior e pela Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento da UAlg.

Os docentes da UAlg têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004. Exigem que as leis sejam cumpridas e que das avaliações de desempenho resultem as devidas consequências nas progressões remuneratórias.

“Quem tiver obtido 10 pontos até 2010 deve progredir um escalão com efeitos retroativos, uma vez que à data não havia congelamento. Outras instituições aplicaram a lei e os colegas das mesmas viram os respetivos efeitos remuneratórios. Não podem os docentes da Universidade do Algarve ser prejudicados pela inação das sucessivas Reitorias que têm vindo a empurrar esta questão com a barriga”, considera o Sindicato Nacional do Ensino Superior.

A lei do orçamento de 2018 ordena a progressão remuneratória de todos os trabalhadores que acumularam 10 pontos e o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa pontuação.

“Sabendo que há já instituições em que a lei está a ser cumprida, os docentes da Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados como os restantes trabalhadores da função pública”, acrescenta aquele sindicato.

Por outro lado, os investigadores bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017 continuam a aguardar a abertura do concurso para o desempenho das suas funções.

“Inadmissivelmente, o despacho reitoral que autorizava a abertura de 29 contratos (uma seleção discriminatória de concursos a abrir que não corresponde ao universo abrangido pela Lei) nem sequer surtiu o devido efeito, ou seja, a abertura legal dos concursos. Outras instituições já o fizeram e estão a tirar o máximo partido desta Lei, enquanto outras, com falta de visão, como a nossa, olha para o emprego científico como um verdadeiro problema”, refere o sindicato e a plataforma de bolseiros.

Atualmente, metade dos bolseiros da UAlg encontra-se já sem bolsa e sem rendimentos.

O sindicato e a plataforma de bolseiros temem que os investigadores abrangidos pela Lei, mas cuja situação não permite a obtenção de um contrato financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, não tenham concursos abertos para as suas posições nesta universidade.

“A ser assim, a UAlg irá incumprir sem pejo a Lei, impedindo investigadores que representam esta instituição diariamente há anos de aceder a um contrato de trabalho. Somos firmes na exigência de que cada um destes investigadores veja aberto o concurso para o desempenho das suas funções dentro do quadro legal, que neste momento já está a ser violado. Vimos, portanto, reiterar a uma só voz: ‘não à discriminação; não à ilegalidade!'”, afirmam.

Mas as exigências não ficam por aqui, já que os bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao PREVPAP e que trabalham diariamente na UAlg continuam sem qualquer informação e vêm exigir assim que a Reitoria os esclareça acerca da sua posição institucional relativamente aos processos.

“Virar as costas aos funcionários não é só uma má política, é próprio de quem não apresenta qualquer tipo de sensibilidade para com aqueles que arregaçam as mangas todos os dias em laboratórios, serviços centrais e estruturas de investigação”, considera o sindiato.

Os investigadores, docentes e funcionários precários da Universidade do Algarve dizem que estão cansados de ser “títeres” do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Exigem o cumprimento das leis e garantem que continuarão a manifestar-se conjuntamente “até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias”.

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