Barlavento vai ter um tribunal só para as relações comerciais

Equipamento entra em funcionamento a partir de setembro em Lagoa

O Tribunal do Juízo do Comércio de Lagoa era, para o presidente do município, Francisco Martins, “uma antiga ambição” e “uma necessidade”, agora concretizada

O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa será uma realidade já a partir de 1 de setembro deste ano. Integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, irá permitir servir os concelhos do barlavento algarvio e dar despacho a assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências de empresas e particulares.

O equipamento irá funcionar nas instalações do Centro de Estudos e Formação de Lagoa (CEFLA) com um juiz atribuído e uma equipa de oito ou nove funcionários. Quem o garantiu foi a secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, que visitou Lagoa, no passado dia 15, a propósito da assinatura do protocolo de colaboração entre o município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a instalação do equipamento.

“Tendo em conta a dimensão da comarca, havia a necessidade de termos uma resposta noutro local que servisse mais proximamente um conjunto de utentes. E Lagoa é um sítio excelente”, disse.

A secretária de Estado adiantou ainda que “estes tribunais têm uma repercussão muito grande naquilo que é a atividade das nossas empresas, que necessitam de respostas qualificadas e adequadas em termos de timings”.

O Tribunal do Juízo do Comércio de Lagoa era, para o presidente do município, Francisco Martins, “uma antiga ambição” e “uma necessidade”, agora concretizada.

O tribunal distribuir-se-á por dois pisos, numa área de 1.110 metros quadrados, e terá ao seu encargo 1.220 processos que transitam do Tribunal de Juízo do Comércio de Olhão, e que entraram em sistema judicial a partir de 1 de setembro de 2014. Esta transferência permitirá, segundo a secretária de Estado Adjunta, colmatar “uma necessidade” e preencher “a lacuna mais crítica da comarca”, referindo que “os processos são demasiados, há falta de espaço e não há uma rácio entre os recursos humanos e a quantidade de trabalho” no tribunal de Olhão.

NC|JA

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