Dizem que a obra ainda não possui o visto do Tribunal de Contas e, consequentemente, não pode ter financiamento comunitário. O edil Luís Gomes explica que a preocupação da autarquia era “concluir a obra”, já que esse foi o compromisso assumido com o Estado, e que a forma de financiamento terá que ser encontrada pelo Governo
DOMINGOS VIEGAS
O cabeça de lista do PS à Câmara de Vila Real de Santo António, António Murta, voltou a criticar esta semana o facto do atual executivo social democrata ter inaugurado o passadiço em madeira da praia de Monte Gordo sem o visto do Tribunal de Contas.
“Uma obra inacabada e ilegal, como é o caso desta, pode parecer muito bonita ou
muito feia, mas o grave problema é que ela não foi subsidiada pela Comunidade
Europeia, significando este facto que será mais uma dívida para o Município em estado
de pré-falência”, refere o candidato, em comunicado enviado às redações, assegurando que o pedido foi devolvido à Câmara no dia 06 de julho.
No dia da inauguração, e em declarações ao Jornal do Algarve, o presidente da autarquia, Luís Gomes, considerou “um escândalo inaceitável” que nenhum membro do Governo tivesse aceitado o convite para estar presente numa obra que, apesar de ter sido desenvolvida pela Câmara de VRSA, foi imposta pelo POOC e é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Mas acabou por ser o próprio António Murta a sair em defesa do Governo, também esta semana, justificando a ausência, precisamente, pela já referida “falta do visto do Tribunal de Contas” e pela consequente “recusa de comparticipação por parte da Comunidade Europeia”.
“A partir desta realidade incontornável, ter a expectativa que o Sr. ministro do Ambiente ou que o Sr. Primeiro Ministro estariam presentes na inauguração de uma obra envolvida em tantas ilegalidades é, no mínimo, surrealista”, considera.
Luís Gomes, citado pela edição impressa desta semana do Jornal do Algarve, já tinha explicado que o Tribunal de Contas “está em fase de apreciação do projeto” e que “ainda não visou, mas também não rejeitou”.
Quanto à alegada falta de apoio comunitário, que está dependente do referido visto, o autarca esclareceu que “há um protocolo assinado, no qual o Estado garante que assegura o financiamento comunitário da obra”.
E acrescenta: “Se não houver financiamento comunitário terá que haver Orçamento de Estado. Essa não é a nossa preocupação. A nossa preocupação é aquilo que está no protocolo como nossa responsabilidade, ou seja, executar a obra. E a parte que nos competia nesta primeira fase está feita”.
Luís Gomes lamentou ainda que “existam pessoas que estão sempre zangadas com o que se faz para a população” e frisou que esta obra “tem em vista a requalificação da praia e pretende ser o virar de página em termos urbanísticos em Monte Gordo”, garantindo que “acabou a era do betão e começou a era da requalificação urbanística e ambiental”.
