O Orçamento de Estado para a Segurança Social cumpre “os compromissos assumidos”, é de “transição” e de “modernização”. Foi assim que o ministro caracterizou a proposta do Governo para o sector, num brieffing realizado esta quarta-feira para os jornalistas da área, no Ministério da Segurança Social.
Vieira da Silva mostrou os números e os custos de um OE que repõe os níveis de cobertura do Rendimento Social de Inserção (RSI), aumenta o salário mínimo e o abono de família, descongela a fórmula de atualização de pensões e devolve os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado. Para o ministro, o acréscimo do salário mínimo “gera uma receita de 80 milhões” de euros e a “diminuição da TSU pode corresponder a uma diminuição de cerca de 20 milhões na receita”.
A estes números, somam-se os impactos dos aumentos dos apoios sociais e da atualização das pensões, que correspondem a um esforço orçamental de 185 milhões de euros em 2016.
As contas são simples: para as mudanças propostas para o abono de família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos, os encargos somam 135 milhões de euros. A atualização de pensões, tanto para os beneficiários da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações, correspondem a um aumento de despesa de 60 milhões de euros.
A despesa dispara mas o Governo pensa compensa-lá através da previsão de “um crescimento ambicioso, da ordem dos 5,7% das receitas das contribuições e das quotizações dos trabalhadores no ativo”. O ministro assume ainda um acréscimo de encaixe nos cofres da Segurança Social de 50 milhões de euros graças à introdução do modelo de identificarão de remunerações para combate à fraude e à evasão, assim como um acréscimo de receita de cerca de 60 milhões de euros, graças ao aumento do salário mínimo nacional.
“Os cenários são isso mesmo: muitas vezes enganam-se”, acabaria por admitir o ministro. Vieira da Silva respondia às previsões para o acréscimo de empregos que, segundo o PS, seria de 60 mil postos de trabalho em agosto e, agora, se “reduzem” a 40 mil. No entanto, quanto às despesas e receitas para a Segurança Social, o ministro parece mais confiante. “Não negamos a ambição dos números, mas esta é uma meta realizável”, afirmou.
A própria UTAD avisou o Executivo sobre o excessivo otimismo dos cálculos para a Segurança Social, mas Vieira da Silva fez questão de sublinhar que os números inscritos no OE de 2016 “incluem um comportamento mais favorável do emprego, o impacto do crescimento económico e o feito do combate à fraude e à evasão”, mas garante que “a meta foi fixada em linha com os valores já verificados” nos últimos meses.
Rosa Pedroso Lima (Rede Expresso)
