Afinal o assunto é mesmo sério o que me obriga a retomar o tema. E a questão principal que está em causa e justifica de novo a abordagem é a relação do governo anterior (PSD/CDS) com posturas políticas que beneficiaram os grandes grupos económicos, favorecendo-lhe objectivamente condições para não cumprirem obrigações com pagamento de impostos.
Sabe-se agora por notícias publicadas por vários órgãos de comunicação social, que o então Secretário de Estado, Paulo Núncio, membro do CDS/PP, se distinguia por ser um quadro altamente especializado em fugas ao fisco em benefício dos seus clientes quando exercia funções num gabinete de advogados, antes e depois da sua passagem pelo anterior governo escritório no qual partilhava com, de entre outros, Lobo Xavier, fiscalista que segundo a Visão da última semana, foi por ele, Secretário de Estado na altura, convidado para presidir à reforma do IRC. O mesmo personagem que recentemente se distingui na apresentação ao Presidente da República, dos SMS trocados entre Centeno e Domingues sobre a CGD com o objectivo de afectar a credibilidade do actual Ministro das Finanças.
Cabe então perguntar: porquê e para atingir que objectivos? Em primeiro lugar o de fragilizar a posição do actual Ministro das Finanças e com ele a estabilidade do próprio governo; em segundo afastar responsabilidades de um membro da direcção do seu partido que tinha exercido funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, especialista em fugas ao fisco em benefício de grandes fortunas.
Mas a questão é suficientemente importante para não nos ficarmos por aqui e nesse sentido a declaração de Assunção Cristas, dirigente do CDS, ao elogiar a postura de Paulo Núncio é não só patética, como denunciadora de uma postura dirigida e pautada para o encobrimento da fraude desde que os montantes e os compromissos políticos o justifiquem. É neste contexto que as águas se tornam mais turvas, num momento porque realmente pelas dificuldades que o País atravessava, muitos casais foram expulsos das suas casas por impossibilidade de cumprirem as suas obrigações perante créditos contraídos em diversos estabelecimentos bancários, destruindo vidas, em resultado de políticas de favorecimento de entre as quais se recorda as amnistias fiscais que as grandes fortunas impunemente beneficiaram.
Neste contexto torna-se igualmente difícil admitir o distanciamento, a ignorância de responsabilidades, perante estas enormes desconformidades, divulgados por alguns órgãos da comunicação social, que o anterior Ministros da Economia e Finanças e particularmente Luísa Albuquerque, como igualmente, Passos Coelho como Primeiro Ministro, ou por incompetência, desvario, ou eventual compromisso, se mantenham numa espécie de silencio comprometido, desviando as atenções para factores menores na vida política do País. É assim que assume maior volume a expressão sobre esta matéria pronunciada na última edição da “Quadratura do Circulo” por Passos Coelho, quando anuncia alegoricamente que “a procissão ainda não tinha saído do átrio”.
A vida política do País está marcada por uma espécie de nevoeiro do qual emergem personagens envoltas em responsabilidades e incumprimentos que não cumprem, comportamentos perto do gangsterismo económico. O que nos conduz pelo menos à interrogação se está ou não por fazer algo que complemente e ajuste o contributo generoso que o 25 de Abril nos trouxe há décadas atrás.
NB: Quando da inauguração das obras do aeroporto de Faro proponho que o mesmo se passe a chamar Aeroporto do Algarve Manuel Teixeira Gomes.
Carlos Figueira