Turismo de Portugal esclarece empresários e autarcas sobre regime jurídico dos empreendimentos

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O auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, recebe no próximo dia 22, às 14h30, uma sessão informativa, promovida pelo Turismo de Portugal, sobre a alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET).

A sessão, que conta com o apoio da Região de Turismo do Algarve, pretende esclarecer empresários e autarcas sobre a alteração introduzida pelo decreto-lei n.º 80/2017, de 30 de junho.

Além daquele tema específico, serão ainda abordados os princípios e requisitos necessários à concessão de utilidade turística, bem como questões relacionadas com os apoios financeiros ao investimento no turismo (alojamento).

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A participação é gratuita, mas está limitada à capacidade da sala. Por isso, os interessados devem inscrever-se através de e-mail ([email protected]).

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