O Tribunal de Contas concedeu esta terça-feira o visto que permitirá à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aceder à verba prevista no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 25,6 milhões de euros.
A par desta medida foram formalizados os contratos de empréstimo junto de um sindicato bancário (composto por sete instituições de crédito), num montante aproximado de 33,3 milhões de euros, concretizando a aplicação do plano de ajustamento financeiro do município de VRSA.
“Está finalmente cumprido um dos principais objetivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, consolidando o passivo e conferindo mais estabilidade à gestão”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de santo António, Luís Gomes.
Através do PAEL, a autarquia conseguirá saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012, estimando-se que uma parte substancial das verbas recebidas se destinem a liquidar faturas a fornecedores do concelho, injetando liquidez na economia local.
Também através do processo de reequilíbrio, a autarquia vila-realense poderá saldar as dívidas com data de fatura até 31 de dezembro de 2012.
“Com este financiamento, honraremos uma importante fatia dos compromissos há muito assumidos e permitiremos a efetiva estabilidade financeira do nosso concelho”, refere Luís Gomes.
Além desta verba, o plano de ajustamento contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo e que, segundo o executivo, estabilizará as contas municipais e aliviará a tesouraria.
Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de dois anos, o que permitiu uma poupança superior a 10 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade.
