O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou na semana passada mais uma providência cautelar que pretende suspender a realização de um furo ao largo da Costa Vicentina. Há um mês e meio, já um tribunal de Lisboa tinha aceitado uma providência cautelar no mesmo sentido. A admissão destas ações judiciais tem efeitos suspensivos, sendo que caberá agora aos tribunais ouvir todas as partes e, posteriormente, tomar uma decisão. De duas, uma: ou as providências são aceites – e o furo exploratório é suspenso definitivamente – ou são rejeitadas – e a Eni-Galp pode continuar os trabalhos
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou na semana passada a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), para deter a perfuração ao largo da Costa Vicentina, a cerca de 46 quilómetros de Aljezur. Esta decisão não significa que esta ação judicial seja deferida de vez, mas, para já, os ativistas estão satisfeitos por não ter sido rejeitada e os argumentos usados terem sido admitidos.
O pedido de providência cautelar deu entrada no tribunal a 3 de maio, no mesmo dia em que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar, desta vez da Câmara de Odemira, para travar o furo exploratório ao largo de Aljezur – o primeiro em águas profundas em todo o país –, do consórcio composto pela petrolífera italiana Eni (70%) e a portuguesa Galp (30%).
A admissão destas ações judiciais tem efeitos suspensivos, sendo que caberá agora ao tribunal ouvir todas as partes e, posteriormente, tomar uma decisão fundamentada…
(NOTÍCIA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 22 DE JUNHO)
Nuno Couto | Jornal do Algarve
