Dezenas de trabalhadores da rede Alisuper ainda não receberam as indemnizações a que têm direito. Outros são obrigados a deslocarem-se a Silves trimestralmente para receberem a sua parte, ou ficam apenas com 25% da indemnização. A imposição do Grupo Nogueira está a levantar muita polémica, já que alguns trabalhadores têm de gastar mais dinheiro nas deslocações do que aquele que acabam por receber
Os problemas financeiros da rede de supermercados Alisuper continuam na ordem do dia, com dívidas a fornecedores e atrasos nos salários dos trabalhadores.
Na semana passada, o grupo parlamentar do PCP questionou mesmo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre esta situação, que está a deixar os trabalhadores muito preocupados com o seu futuro.
Os comunistas pedem ao Governo que torne públicas as conclusões das ações inspetivas realizadas pela ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho (unidades de Faro e Portimão) à situação de salários em atraso nesta rede de supermercados Alisuper, que foi adquirida, em 2012, pelo Grupo Nogueira.
O PCP denuncia ainda situações de “abuso” por parte deste grupo empresarial nortenho relativamente ao pagamento das indemnizações a que os trabalhadores têm direito.
A título de exemplo, o grupo parlamentar dos comunistas refere “o caso de uma trabalhadora cujo valor trimestral da indemnização é de 16 euros” e que reside no concelho de Vila Real de Santo António. Ou seja, alertam, “a sua deslocação de ida-e-volta a Silves custa mais do que os 16 euros da indemnização trimestral, pelo que para receber a indemnização tem que pagar!”.
Resultados das inspeções ainda não foram divulgados
Para o PCP, “é inaceitável que o Grupo Nogueira exija aos trabalhadores que se desloquem a Silves para receber as indemnizações, quando o pagamento poderia ser feito por transferência bancária, por cheque enviado para o domicílio, vale postal, etc.”.
Entretanto, há cerca de dois meses, os responsáveis pelo Grupo Nogueira admitiram que a marca estava a passar por dificuldades, existindo mesmo dívidas a fornecedores e atrasos salariais a centenas de trabalhadores. A rede Alisuper tem 49 lojas, das quais 43 localizam-se na região do Algarve.
“Relativamente a esta situação de salários em atraso foram pedidas duas ações inspetivas à ACT. Contudo, apesar de já terem decorrido alguns meses, ainda não são conhecidas as conclusões dessas ações inspetivas”, lamenta o PCP.
Trabalhadores continuam a pagar a dívida
Por outro lado, os comunistas apelam ao Governo para acabar com os “abusos” em relação ao pagamento das indemnizações dos trabalhadores.
“Quando adquiriu a rede de supermercados Alisuper, o Grupo Nogueira comprometeu-se a assumir a dívida dos trabalhadores ao BPN (atualmente BIC). Contudo, de acordo com informação recolhida pelo PCP, tal ainda não ocorreu, pelo que a dívida ainda continua em nome dos trabalhadores, alguns dos quais já nem sequer trabalham na Alisuper e são alvo de penhoras”, realça o grupo parlamentar.
Depois do processo de insolvência em 2012, a assembleia de credores aprovou o pagamento de 20% das indemnizações devidas aos trabalhadores, pagas em prestações trimestrais, durante seis anos, com início dezoito meses após a reabertura da primeira loja da rede Alisuper, sendo que a responsabilidade do pagamento destas indemnizações foi atribuída ao Grupo Nogueira.
Porém, apesar da reabertura da primeira loja já ter ocorrido há mais de 18 meses, “uma parte dos trabalhadores ainda não começou a receber as suas indemnizações”, denunciam os comunistas.
Por outro lado, “aos restantes trabalhadores, o Grupo Nogueira exige que se desloquem trimestralmente a Silves para receber as indemnizações”. “Caso pretendam receber tudo de uma vez, evitando desse modo a deslocação trimestral a Silves, o Grupo Nogueira propõe-se pagar apenas um quarto da indemnização aprovada na Assembleia de Credores (ou seja, apenas 5% da indemnização prevista na lei)”, protestam.
Nuno Couto/JA
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