Taxa de discos rígidos, telemóveis e pens deve ser paga pelos comerciantes

“Não são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa. Esta não se devia notar no preço final do produto”, afirma Gabriela Canavilhas, autora da projeto de lei da Cópia Privada.

Os preços dos equipamentos que reproduzem música e vídeo, como os MP3, telemóveis, discos rígidos e pens USB, poderão subir caso o projeto lei do PS para o alargamento da taxa dos direitos de autor seja aprovado.

Para Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e autora da proposta, “os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa”, diminuindo a margem de lucro mas “poupando os portugueses a novos aumentos de preços”.

O objetivo da nova proposta é “alargar aos dispositivos digitais o que já há nos analógicos”, explicou Gabriela Canavilhas ao Expresso. “Não há aqui nada de novo – queremos é que Portugal adote aquilo que os outros países da União Europeia já adotaram”, acrescentou. Segundo a deputada, Portugal é um dos países que menos contribui, per capita, para os direitos de autor.

“O surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa de obras, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores”, pode ler-se no projeto para a Lei da Cópia Privada. Esta é a justificação dada para “fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas”.

“Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados”, afirmou Gabriela Canavilhas. “A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores”, conclui.

Até ao momento, a taxa sobre o preço de venda dos equipamentos analógicos que permitem reprodução é de 3%. Agora a taxa deverá ser alterada em função das características e preço dos produtos, incluindo os digitais, para que “haja uma melhor adaptação ao funcionamento do mercado”, explica o projeto-lei.

Preços e gigabytes

Assim, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofrem um aumento de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. Para os discos de mais de 1 Terabyte (TB) o aumento passa a cinco cêntimos. Fazendo as contas, quando comprar um disco rígido de 1 TB (1024 GB) pagará mais 20,48 euros de taxa.

Para os discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. Aos telemóveis com memória pode acrescer uma taxa de 50 cêntimo por cada GB de memória. As pens USB e os cartões de memória passam a ter uma taxa de seis cêntimos por cada GB.

E os aumentos não ficam por aqui. Nas impressoras e fotocopiadoras, de reprodução de obras escritas, com um peso inferior a 17 quilos, a taxa varia entre 7,95 e dez euros, conforme funcionem a tinta ou laser, respetivamente. Aquelas com um peso superior a 17 quilos, a taxa varia consoante a velocidade de reprodução. Assim, no mínimo, uma máquina capaz de fazer nove cópias por minuto fica sujeita a uma taxa de 13 euros, enquanto que, no máximo, aquelas capazes de fazer 70 cópias por minuto vão pagar 227 euros.

O projeto de lei do grupo parlamentar do PS já desceu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o consenso de todos os partidos, para que seja discutido. Daqui a duas semanas o projeto será votado na Assembleia da República.

Este modelo segue o regime vigente nos Estados da União Europeia, em particular da Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia.

Projeto de lei lança discussão

Para João Nunes, membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), esta proposta “irá contribuir para a liberdade dos consumidores”. Em declarações ao jornal “i”, constatou que esta alteração é importante e que “aponta para decisões justas e inadiáveis” já que assim “todos poderemos conviver diariamente de uma forma regulada com as novas tecnologias”.

Pelo contrário, para a Associação Portuguesa Dedicada à Defesa do Software Livre (ANSOL), esta alteração da atual lei em vigor é “injusta” e “inaceitável”.

“O princípio da taxa já é de duvidosa moralidade, mas quando aplicado à capacidade de armazenamento das tecnologias da informação torna-se inaceitável e deve ser purgado como tal”, afirmou Rui Seabra, presidente da ANSOL, também ao jornal “i”. “Autores e artistas, hoje em dia, somos quase todos. Se eu tiver um disco de 1TB, onde armazeno fotos e vídeos do meu filho, é moralmente legítimo pagar 20 euros às entidades coletoras de direitos de autor?”, exemplificou.

JA/Rede Expresso