SPZS: Não nos deixam outra saída que não seja a Greve Nacional

OPINIÃO | CRISTINA LOURENÇO

Todas as estruturas sindicais de professores concertaram uma ação de luta a realizar entre os dias 13 a 16 de março, numa jornada distribuída por regiões.
Os professores e educadores reconhecem que alguns direitos retirados pelo governo anterior foram repostos, mas após dois anos da atual legislatura, é tempo deste governo assumir o compromisso estabelecido com a FENPROF. Recorde-se que durante o 1.º período foram realizadas numerosas ações de luta e de intervenção institucional que culminaram na concentração de professores junto à Assembleia da República no dia 15 de novembro. Foram estes processos de luta que levaram à assinatura de uma declaração de compromisso que criou condições para a resolução de problemas. Ora acontece que nas reuniões negociais que sucederam à referida assinatura, o Ministério da Educação revelou uma postura de grande inflexibilidade em torno das matérias ligadas à carreiras, condições de trabalho, incluindo horários, aposentação, precariedade, regime de concursos, gestão das escolas e municipalização. O Ministério da Educação e o Governo têm assim contrariado o clima de diálogo que apregoam, mas não praticam, e pretendem apagar anos e anos de trabalhos dos professores para efeitos de reposicionamento da carreira. Há professores que trabalharam durante 20 ou mais anos e, apesar de só agora terem entrado na carreira, poderão não ver contabilizado esse tempo de serviço efetivamente prestado em funções docentes. Há 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores trabalharam e que o Ministério da Educação e o Governo teimam em apagar, apesar de terem reconhecido a recuperação desse tempo que foi congelado. Esta posição do Governo, a manter-se, não respeita a primeira resolução da Assembleia da República de 2018, votada favoravelmente por todos os partidos políticos, e que inclui o partido do Governo, à exceção do PSD e do CDS, que “recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.
A Greve Nacional de 13 a 16 de março pretende levar o Ministério e o Governo a alterarem as posições que teimam em manter. Os professores e educadores defendem uma carreira com a recuperação de todo o tempo de serviço e o reposicionamento nos escalões de acordo com o tempo de serviço. Os professores e educadores defendem que os seus horários de trabalho incluam as atividades com alunos na designada componente letiva e que as reuniões e formações não sejam realizadas à custa do seu tempo de descanso. Os professores e educadores defendem que seja criado um regime específico de aposentação a partir do próximo ano.
Os professores e educadores não deixarão que destruam a carreira docente e as suas legítimas expetativas. No dia 14 de março, os professores que lecionam no Algarve, assim como os de Portalegre, Évora e Beja, estarão unidos e em greve para obrigar o Governo a respeitar os seus compromissos e parar de adiar as soluções.

Cristina Lourenço

* professora de História e dirigente sindical

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