SMS: Quem tem medo de Provedores Municipais?

OPINIÃO | CARLOS ALBINO

Alguns municípios do centro e do norte do País fazem até gala em disporem de provedores municipais como intermediários entre serviços do poder e cidadãos. Para tanto, são designados cidadãos de mérito reconhecido e tanto quanto possível credibilidade resistente a eventuais suspeitas. Os bons resultados são evidentes.

As assembleias municipais são por natureza partidarizadas, ainda bem, e no “tempo destinado” ao público nem todo o cidadão aceita que protestos, pedidos ou elogios entrem no jogo dos interesses organizados, sobretudo quando estão em causa reclamações sobre serviços e reparações sobre condução política. Não é raro que uma reclamação ou reparo não seja recebido e entendido pelo poder (qualquer) como actividade parasita da oposição (qualquer). Tanto que, por regra, uma reclamação proveniente das simpatias do poder (qualquer) não é preciso que vá tão longe, porquanto resolve-se com uma pancadinha nas costas e fica tudo discreto.

Nas reuniões públicas de câmara também, por bom-tom, há período de “intervenções do público”. E é verdade que, em sínteses, tais intervenções “constam em ata”, mas isso vale tanto e é tão eficaz como pedir perdão uma vez por ano – poucos ou mesmo ninguém lê as atas, e raros sabem o caminho no labirinto da chamada “transparência municipal”.

Assim sendo, à exceção dos que agem adventíciamente nos respetivos interesses partidários, o cidadão comum, por medo ou por descrença, não usa da palavra nas assembleias e reuniões de câmaras. Nas freguesias onde toda a gente é primo, compadre ou com conta solidárias, o procedimento da reclamação é coisa muito mais longínqua, até mesmo em questões que roçam o escândalo.

Portanto, em tais reuniões como modelo criado para manter um aparente cenário democrático, a participação do cidadão é praticamente nula e a qualidade das participações depende de o reclamante ser caçador, pescador, ou proprietário de cão que morde se é que não seja a vítima.

No Algarve, regra geral, ou melhor dizendo – no Algarve das obras e do urbanismo porque o resto é paisagem, a mordidela é causada pela burocracia excessiva de municípios e direções ou delegações dos departamentos do governo, pela burocracia asfixiante imposta por fun-cionários que usam e abusam das formalidades como antigamente as crianças brincavam com o ioiô, pela burocracia incongruente que dilata para anos, por vezes anos e anos, aquilo que para sim ou sopas, deveria e poderia ser decidido em oito dias.

Neste mesmo Algarve, pelo menos nos maiores municípios ou que são manta para interesses difusos, a figura do Provedor Municipal deveria já constar no mapa da política e da cidadania. Mas há quem tenha medo disso e se tenha oposto. É pena.

Flagrantes adiamentos: No Algarve ou para o Algarve, os grandes projetos, enormes necessidades e soluções prementes estão adiados na terra, no mar mas não no ar – porque o Algarve cala-se desde que projetos e soluções andem apenas no ar.

Carlos Albino

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