Sistema eleitoral da Alemanha é inconstitucional

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Tribunal Constitucional pressiona Governo a alterar a legislação atual da qual vai depender a realização de eleições gerais em 2013.

O Tribunal Constitucional (TC) alemão mandou um recado claro ao Governo de Angela Merkel, nesta quarta-feira, ao considerar inconstitucional o sistema eleitoral do país.

A pouco mais de um ano das eleições legislativas marcadas para 2013, o veredicto deixa o país sem lei eleitoral válida e obriga o atual Executivo a resolver a questão com brevidade.

Antes de ilegal, o sistema é bizantino, como lhe chamou o “Spiegelonline” na quinta-feira. Pelo seu lado, o diário “Süddeutsche Zeitung” reagiu ao veredicto um dia mais tarde com a seguinte análise: “De uma perspetiva legal, o veredicto do Tribunal Constitucional tornado público na quarta-feira é extremamente complicado.

O efeito político, porém, é bem simples. Aumentaram exponencialmente as hipóteses de a coligação dirigida por Angela Merkel permanecer junta até ao final do mandato, apesar de todos os atritos e problemas. O veredicto torna virtualmente impossível dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. A Alemanha não tem uma lei eleitoral válida”.

Igualdade de oportunidades

O que quer isto dizer? Que apesar de ser a segunda advertência feita pelo TC, depois de, em 2008, ter exigido ao Governo que fizesse melhorias na lei eleitoral no espaço de três anos (cujo prazo expirou entretanto), o Executivo liderado por Merkel está agora a receber uma espécie de ultimato: sem lei eleitoral válida, o país não pode ficar sem governo porque não tem base legal para eleger um novo.

O TC considera ilegal a lei que “viola em várias instâncias os dispositivos constitucionais que regulam a igualdade de eleição e o direito dos partidos políticos à igualdade de oportunidades”.

A lei eleitoral germânica é complicada porque utiliza um misto de representação proporcional e “vencedor-leva-tudo” ao estilo norte-americano. Cada eleitor tem direito a dois votos e o número de representantes no Parlamento nacional não está fixado. Em vez disso, aumenta e encolhe em cada ciclo dependendo de como os votos são aplicados.

Mandatos “vencedor-leva-tudo”

Como explica o “Spiegelonline”, no fundo, o TC está preocupado com os mandatos “vencedor-leva-tudo”, que são acrescentados ao número de assentos que um partido obtém usando as representações proporcionais ‘standard’. Isto pode conduzir a uma situação em que o partido que ganha mais votos acaba com menos assentos no Parlamento do que o segundo partido mais votado. E é essa a situação que o Governo de Merkel é responsável por fixar.

O atual veredicto de inconstitucionalidade refere-se à proposta de alteração da lei que o Governo Merkel entregou ao TC há alguns meses.

O facto de a questão ter agora de ser resolvida com celeridade acrescentada leva o líder da bancada parlamentar da oposição, o SPD, a dizer que a jornada de quarta-feira foi “Um bom dia para a nossa democracia”. Thomas Opperman acrescentou: “A coligação foi alvo de vingança por usar a lei eleitoral a favor de segurar o poder”.

Cristina Peres (Rede Expresso)