Quando há 40 anos o salário mínimo nacional (SMN) foi criado, o valor ficou fixado em 3300 escudos, que correspondia a €548, a valores de 2013. Tinha como objetivo “abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica”, lia-se no decreto-lei de maio de 1974, aprovado durante o Governo de Palma Carlos.
Hoje, o seu valor é de €485, estando €63 abaixo do valor real de 1974, com base na aplicação da taxa de inflação anual e da base de dados macroeconómicos da Comissão Europeia (AMECO), fixada a partir do ano de 2005 e que o Expresso ajustou para 2013. A taxa foi aplicada aos valores nominais do salário mínimo, retirados da Pordata.
Ao longo do tempo, o SMN foi perdendo valor real. O ponto mais alto deu-se no Governo de Vasco Gonçalves, quando em 1975 o salário chegou a €577 (eram 4000 escudos). Pelo contrário, foi com José Sócrates que se conseguiu o maior aumento (€30 de uma vez). Entre 2005 e 2011, o aumento foi de €63, registando-se então o último aumento nominal do SMN, de 2010 para 2011, passando de €475 para €485.
A evolução permite ainda concluir que foi Mário Soares quem fez o maior corte (€101 em 1976) e foi quem levou o salário mínimo ao valor mais baixo de sempre – €346 em 1984, em plena crise financeira.
SMN custa quatro milhões ao Estado
Mesmo que o SMS suba para €500 em breve, como foi admitido na semana passada pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) depois de o Governo ter aberto a porta ao aumento, continuará €48 inferior ao de há 40 anos.
Quanto ao número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, não há valores certos. Segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, eram 276 mil trabalhadores por conta de outrem em 2012. Os sindicatos apontam para cerca de 500 mil trabalhadores no setor privado, aos quais se somam os cerca de 20 mil funcionários públicos, apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
Tendo por base estes números, o aumento de €15 mensais por trabalhador custaria ao Estado €4,2 milhões. Para as empresas, o custo rondaria os €130 milhões, incluindo a taxa social única de 23,75%, suportada pelas empresas.
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