Sabe qual é o ordenado dos autarcas do seu concelho?

Isilda Gomes, Rogério Bacalhau e Vítor Aleixo são os presidentes de câmara com as remunerações mais altas no Algarve

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O Jornal do Algarve revela quanto ganham os 16 presidentes de câmara da região, os vereadores, os presidentes de junta e, ainda, quanto recebem os restantes eleitos em cada concelho e em cada freguesia. Isilda Gomes (Portimão), Rogério Bacalhau (Faro) e Vítor Aleixo (Loulé) são os autarcas mais bem pagos do Algarve, já que também são os únicos que têm de gerir municípios com mais de 40 mil eleitores

DOMINGOS VIEGAS

As remunerações mensais dos autarcas, quer desempenhem funções nas câmaras municipais ou nas juntas de freguesia, estão sempre dependentes de três fatores: são calculadas a partir de uma percentagem da remuneração do Presidente da República (PR), estabelecida por lei, têm ainda em conta o número de eleitores de cada município ou freguesia e estão também dependentes do facto do autarca desempenhar o cargo a tempo inteiro (exclusividade) ou a “meio tempo” (não exclusividade).

Os valores que apresentamos a seguir têm como base os 7.248,81 euros de vencimento do PR e constam na denominada tabela de Remunerações dos Eleitos Locais 2017, mas não incluem os 4,77 euros diários de subsídio de refeição que passaram a ser pagos a partir do passado dia 01 de agosto (antes era de 4,52 euros) e que é fixo para qualquer eleito local.

No Algarve, Isilda Gomes (Portimão), Rogério Bacalhau (Faro) e Vítor Aleixo (Loulé) são os mais bem remunerados, já que aqueles três municípios são os únicos da região com mais de 40 mil eleitores. Cada um destes autarcas aufere mensalmente 4.735,38 euros, correspondentes à remuneração mensal (3.624,41 euros, ou seja, 50% da remuneração do PR) mais as despesas de representação mensais e fixas (1.110,97 euros). Além daquele valor, estes três autarcas recebem mais dois subsídios extraordinários (um em junho e outro em novembro), cada um correspondente ao valor da remuneração mensal. O valor das despesas de representação é pago durante 12 meses e não 14 como acontece com a remuneração mensal.

Os vereadores daqueles três municípios, a tempo inteiro e com pelouros atribuídos, também são os que ganham mais em toda a região entre os que desempenham o mesmo cargo. Cada vereador de Faro, Loulé e Portimão tem um ordenado de 3.493,05 euros, que corresponde a 2.899,53 euros de remuneração mensal (80% da remuneração do presidente da câmara) mais 592,52 euros de despesas de representação. Estes autarcas, tal como os presidentes das câmaras, também recebem 14 meses de remunerações mensais por ano e 12 meses de despesas de representação.

Os sete presidentes do escalão intermédio

No escalão seguinte, municípios com mais de 10 mil eleitores e menos de 40 mil, estão sete presidentes de câmara: António Miguel Pina (Olhão), Carlos Silva (Albufeira), Conceição Cabrita (Vila Real de Santo António), Francisco Martins (Lagoa), Joaquina Matos (Lagos), Jorge Botelho (Tavira) e Rosa Palma (Silves). Estes autarcas têm uma remuneração total de 4.261,38 euros por mês, correspondente a 3261,97 euros de remuneração mensal (45% da remuneração do PR, paga durante 14 meses) acrescidos de 999,88 euros de despesas de representação mensais (12 meses).

Os vereadores a tempo inteiro daqueles sete concelhos têm uma remuneração mensal de 3.142,84 euros (2.609,57 euros, ou seja, 80% da remuneração do presidente da Câmara, mais 533,27 euros de despesas de representação).

…e os seis mais “pobres”

Os presidentes de câmara mais “pobres” da região são Osvaldo Gonçalves (Alcoutim), José Amarelinho (Aljezur), Francisco Amaral (Castro Marim), Rui André (Monchique), Vítor Guerreiro (São Brás de Alportel) e Adelino Soares (Vila do Bispo). Estes seis autarcas estão no escalão mais baixo, o dos municípios com menos de 10 mil eleitores, e têm uma remuneração de 3.788,31 euros, correspondente a 2.899,53 euros de remuneração mensal (40% da remuneração do PR, atribuídos durante 14 meses ao ano) mais 888,78 euros de despesas de representação (durante 12 meses por ano).

Neste último escalão, cada vereador em regime de exclusividade tem uma remuneração mensal total de 2.793,64 euros, valor que inclui a remuneração mensal (2,319,62 euros, 80% da remuneração do presidente da câmara), a qual, tal como nos caso anteriores, é paga 14 vezes ao ano, acrescida de 474,02 euros de despesas de representação (12 vezes por ano).

Empresas municipais fazem disparar remunerações

Mas as remunerações mensais dos presidentes ou vereadores das câmaras municipais podem atingir valores superiores às que são apresentadas na tabela oficial, no caso dos municípios que possuem empresas municipais. Isto porque não existe incompatibilidade legal com a acumulação dos cargos de presidente ou membro do conselho de administração numa empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, de âmbito municipal ou regional.

As remunerações naquelas entidades são definidas pelos respetivos conselhos de administração, mas há limites legais para os valores globais a auferir pelos autarcas (o total, incluindo remuneração na Câmara e na empresa municipal).

A legislação diz que, nestes casos, o autarca não pode receber remunerações ilíquidas superiores a 75% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do Presidente da República (totaliza cerca de 10 mil euros, o que significa que o referido limite ronda os 7.500 euros).

Refira-se que, para aquele limite, não são considerados o subsídio de refeição, o abono de família e prestações complementares, os abonos para falhas, as ajudas de custo, subsídios de viagem e de marcha e quaisquer outros que revistam a natureza de simples compensação ou reembolso de despesas realizadas por motivo de serviço.

De acordo com a lista da Direção-Geral das Autarquias Locais, atualizada a 14 de setembro deste ano, no Algarve há 17 empresas municipais distribuídas por oito municípios. Loulé tem quatro, em Olhão há três, Faro, Portimão, Tavira e Lagos têm duas cada e há dois municípios com uma: Castro Marim e Vila Real de Santo António.

Senhas de presença para vereadores sem pelouro e membros das assembleias

No Algarve, todos os vereadores que integram os executivos desempenham aqueles cargos em exclusividade. A não exclusividade implica que a remuneração seja de metade dos valores referidos anteriormente. Os vereadores da oposição, aos quais não lhes foi atribuído qualquer pelouro, recebem apenas senhas de presença por cada reunião de Câmara: 76,30 euros, nos municípios com mais de 40 mil eleitores, 68,67 euros, nos que têm menos de 40 mil e mais de 10 mil, e 61,04 euros, nos restantes concelhos.

Nas assembleias municipais também não há ordenados e os deputados municipais recebem apenas senhas de presença. Para os presidentes daqueles órgãos autárquicos, estas senhas têm os valores de 114,45 euros, 103,01 euros ou 91,56 euros, dependendo se o município tem mais de 40 mil, entre 40 mil e 10 mil ou menos de 10 mil eleitores, respetivamente. Os secretários das assembleias recebem 95,38 euros, 85,84 euros ou 76,30 euros. Para os restantes membros das assembleias os valores das senhas de presença são de 76,30 euros, 68,67 euros ou 61,04 euros, respetivamente.

Refira-se que além daqueles três escalões que ditam as remunerações dos autarcas em todo o país, há mais um escalão que é exclusivo para os autarcas de Lisboa e do Porto.

Neste caso, as remunerações dos presidentes de câmara municipal correspondem a 55% da remuneração do PR (em vez dos 50% que é aplicado para os municípios com mais de 40 mil eleitores), uma situação que acaba também por se refletir nas remunerações dos vereadores (80% da remuneração do presidente da câmara) e que também os coloca como os mais bem pagos do país entre os que ocupam aquele cargo. O valor das despesas de representação em Lisboa e no Porto também é ligeiramente superior à que é atribuída aos autarcas dos restantes municípios com mais de 40 mil eleitores, bem como o valor das senhas de presença para vereadores sem pelouro e membros das assembleias municipais.

Região tem três freguesias no respetivo escalão máximo

Quanto aos presidentes de juntas de freguesia, os mais bem pagos da região são os da União de Freguesias Albufeira/Olhos d’Água (Albufeira), União de Freguesias Sé/São Pedro (Faro) e Portimão (Portimão), as únicas do Algarve que superam os 20 mil eleitores. Nestes casos a remuneração mensal é de 1.907,58 euros (14 vezes ao ano), acrescida de 555,49 euros por mês de despesas de representação (12 vezes ao ano).

No escalão seguinte, freguesias com 10 mil a 20 mil eleitores, estão Quarteira e São Clemente (ambas em Loulé), Olhão e Quelfes (ambas em Olhão), União de Freguesias Santa Maria/Santiago (Tavira) e Vila Real de Santo António (VRSA). A remuneração dos presidentes daquelas juntas é de 1.668,67 euros (x14), acrescidos de 488,83 euros de despesas de representação (x12 meses).

As restantes 58 freguesias do Algarve repartem-se entre os dois escalões mais baixos. Nas que têm entre 5 mil e 10 mil eleitores, os presidentes têm uma remuneração mensal (x14 meses) de 1.449,76 euros mais 422,17 euros (x 12 meses) de despesas de representação. A remuneração dos presidentes das freguesias com menos de 5 mil eleitores é de 1.220,85 euros (x14) mais 355,52 euros (x12) de despesas de representação.

Aqueles valores são aplicados aos autarcas que desempenham o cargo de presidente de junta em exclusividade. No caso dos que o fazem no regime de não exclusividade, a remuneração é de metade dos valores referidos anteriormente.

Os valores das remunerações nas freguesias baixam ainda mais quando se trata de cargos no regime de não permanência: de 274,77 a 366,36 (conforme o número de eleitores) para presidentes de junta e de 219,82 a 293,09 euros para secretários e tesoureiros. Os vogais (exceto secretários e tesoureiros) e restantes membros das assembleias de freguesia recebem apenas senhas de presença: as dos primeiros variam entre 21,37 e 28,65 euros e as dos segundos entre os 13,74 e os 18,32 euros, dependendo do número de eleitores de cada freguesia.

  • José Silva

    É só para os papalvos perceberem

  • Hélio santos

    E os bombeiros profissionais a ganhar ordenado mínimo…… Francamente…