Há meio milhar de edificações consideradas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa, no Algarve, na calha por demolir. Mas recusando qualquer “sanha demolidora”, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, optou por mandar abaixo 81 casas de segunda habitação (em vez das cerca de 500 anunciadas) a 40 metros da linha de água, nos núcleos dos Hangares e do Farol. Quanto às outras edificações localizadas em domínio público marítimo e em zonas de risco de inundações dada a erosão costeira e a subida do nível do mar, logo se vê. O ministro diz que será analisado “caso a caso” de três em três anos.
Para já prefere realçar que vão ser investidos €8 milhões em obras de requalificação para fazer uma nova ponte na Ilha de Faro, um cais na Ilha de Tavira, remodelar o Parque Ribeirinho de Olhão e executar o Plano da praia do Ancão. Estas intervenções dificilmente contarão com comparticipação comunitária. Pleo menos é isso que reflete o chumbo da anterior candidatura do projeto da ponte da Ilha de Faro, segundo apurou o Expresso. O investimento total atualmente previsto para as intervenções na Ria Formosa totaliza €48 milhões, dos quais 60% estão já executados. Por email, o ministro do Ambiente respondeu às questões enviadas pelo Expresso.
Porque são agora 81 as casas a demolir, quando em maio a Sociedade Polis da Ria Formosa contava cerca de 500 edificações por demolir nos aglomerados do Farol, Hangares, Culatra e Praia de Faro?
O Programa do Governo afirma que as casas a demolir em primeiro lugar são aquelas que se encontram em zonas com maior risco e por isso a decisão de avançar com estas 81 demolições. A cada três anos será feita uma avaliação do risco das restantes casas. A zona que hoje apresenta maior risco é na Ilha de Faro, onde o anterior Governo deixou 100 primeiras habitações por demolir por não ter sido consequente no realojamento daquelas famílias. Dá-se agora início ao processo de realojamento destas famílias. Com o plano apresentado serão atribuídas aos pescadores licenças que legalizam as suas habitações por 30 anos no núcleo da Culatra. Vão ser investidos 8 milhões de euros em quatro grandes projetos (Ponte de Faro, Cais da Ilha de Tavira, Parque Ribeirinho de Olhão, Plano de Praia do Ancão).
O senhor ministro afirmou terça-feira, no Parlamento, que não havia decisão alguma tomada sobre demolições, mas já tinha ordenado o seguimento das notificações de demolição.
Estava ainda por decidir avançar ou não com demolições do lado do mar no aglomerado do Farol, decisão que só foi tomada posteriormente à audiência parlamentar. Não foi ordenada a expedição de qualquer carta e desconhecia-se o momento do seu envio. Como sabe, as cartas são enviadas pela Sociedade Polis no âmbito da sua natural autonomia de gestão.
Refere que são abrangidas apenas casas de segunda habitação localizadas a menos de 40 metros da linha de água, nos Hangares e no Farol (ambos na Ilha da Culatra), quando toda a ilha é Domínio Público Marítimo e nestes dois núcleos apenas meia dúzia de casas são de primeira habitação? O que técnica e juridicamente justifica os 40 metros?
Na verdade, todas as construções dos designados “Hangares” e “Farol Nascente” da Ilha da Culatra são em DPM e como tal não são legais. Naturalmente que as poucas que são utilizadas como primeira habitação nunca poderão ser demolidas sem que antes se encontre solução para o realojamento das famílias em causa. A linha de 40 metros como a que define a zona de maior risco é definida pela Polis e integra as casas mais próximas da água.
O realojamento dos pescadores da Praia de Faro no terreno do parque de campismo choca com o levantamento feito anteriormente pelos estudos técnicos que consideram esse local como estando em zona de maior risco. O que justifica tirar as pessoas de uma zona de risco para as meter noutra?
O núcleo da Praia de Faro, localizado na zona central da Ilha de Faro, corresponde à área desafetada do domínio público marítimo no final dos anos 50 do século passado (Decreto 40718, de 2 agosto 1956). Trata-se de uma área consolidada, infraestruturada, com funções urbanas (a qual tem designadamente uma delegação da Junta de Freguesia do Montenegro), que terá sempre que ser protegida, defendida da ação do mar. Trata-se, assim, de realojar as famílias de pescadores numa área com condições de urbanidade e onde, curiosamente, inicialmente se localizava o núcleo piscatório. Não é socialmente aceitável retirar para longe do mar quem se dedica à atividade da pesca. O local escolhido está no centro de um aglomerado urbano existente e legal, o qual, independentemente do seu risco, teria sempre (e agora por maioria de razão) que ser defendido.
A Câmara de Faro recebeu €2 milhões da sociedade Polis para realojar famílias da Praia de Faro num terreno no Montenegro. Estas casas estão construídas? Têm capacidade para quantas famílias?
Prevê-se a realização de um Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município de Faro no âmbito do Programa PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, para permitir concretizar o realojamento de 101 agregados ainda residentes na Ilha de Faro em áreas a renaturalizar. Esse acordo englobará duas distintas soluções: a construção do empreendimento de realojamento no terreno adquirido no Montenegro para o efeito, que permitirá alojar cerca de 50 famílias que não exerçam atividade profissional diretamente ligada à Ria Formosa; e a construção de cerca de 50 habitações pré-fabricadas na zona central da Praia de Faro para as restantes famílias a realojar (os pescadores e mariscadores).
Carla Tomás (Rede Expresso)
