Ria Formosa: CDS questiona Governo sobre aplicação de medidas de proteção ao pepino-do-mar

Teresa Caeiro (CDS-PP)

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Os deputados do CDS-PP Teresa Caeiro, eleita pelo Algarve, Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral e Álvaro Castello-Branco questionaram o ministro do Ambiente e a ministra do Mar para saber se já foi aplicada a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha.

Aqueles parlamentares querem ainda que o Governo explique que ações de fiscalização têm sido levadas a cabo pelas autoridades competentes e com que eficácia.

Em 1 de junho de 2017, o plenário da Assembleia da República aprovou por unanimidade a resolução da Assembleia da República (n.º 156/2017) que recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha.

A resolução teve origem num projeto apresentado pelo CDS-PP, que recomendava ao Governo a elaboração de um plano de fiscalização e gestão ambiental dirigido ao pepino-do-mar. Incluia a adoção de medidas de conservação e recuperação do seu habitat que assegurem a sustentabilidade da espécie, e a avaliação da possibilidade de inclusão do pepino-do-mar na lista de espécies referenciadas na Portaria que regulamenta a apanha de animais marinhos, com a atribuição de um número de licenças limitado e um defeso, ou, se necessária, a sua inclusão nas listas de espécies cuja detenção e transporte, além da captura, é proibida nos termos legais.

No entanto, em dezembro, o perigo de extinção do pepino-do-mar foi mais uma vez tema de destaque na imprensa a propósito de um novo alerta por parte de investigadores do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, num artigo publicado no “Ocean and Coastal Management Journal”.