Está a decorrer o período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Albufeira. Os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões no âmbito da referida proposta até ao próximo dia 4 de agosto.
“A necessidade de atualizar o PDM prendeu-se com a alteração do quadro jurídico-administrativo que tem vindo a verificar-se ao longo do tempo desde a aprovação inicial do documento, há mais de 20 anos, sendo que apesar das últimas alterações terem ocorrido em 2008, a matriz regulamentar do plano assenta em conceitos e legislação vigentes na década de 1990”, explica a autarquia em comunicado.
A atual revisão do PDM tem por objetivo “compatibilizar as disposições regulamentares do PDM com as dos regimes jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, enquadrar as ações compatíveis com as referidas condicionantes nas ações permitidas nas classes de espaço delimitadas na planta de ordenamento e rever o regime de edificabilidade no solo rural em conformidade com os objetivos anteriores no sentido de enquadrar equipamentos de reconhecido interesse público”.
JA
.
Alguem sabe onde posso encontrar o documento online?