A última descida de impostos com impacto para as famílias foi no início de 2008. Nessa altura, as contas públicas estavam a entrar nos eixos – o défice ficou abaixo de 3% nesse ano – e o governo de José Sócrates decidiu avançar com uma descida do IVA a partir de julho.
Coincidência ou talvez não, o primeiro ano completo de IVA mais baixo foi precisamente 2009, ano de eleições legislativas em que Sócrates venceu sem renovar a maioria absoluta. A partir daí, só houve más notícias na frente fiscal. Houve, entretanto, uma descida do IRC mas não foi dirigida às famílias.
No arranque para 2015, ano de eleições, começam a alinhar-se na pole position sugestões para rever o IRS que, na prática, são uma forma de o tentar reduzir. Uma das hipóteses mais frequentes é o fim da sobretaxa mas esta semana surgiram duas novas propostas: a comissão revisão do IRS que apresenta o relatório dentro de dias e do estudo sobre a natalidade pedido pelo PSD.
A primeira, daquilo que se sabe, pretende rever o quociente conjugal para incluir o número de filhos. A ideia é somar 0,3 por cada filho o que significa que, em vez de se dividir o rendimento coletável por 2 no caso de ser um casal, irá dividir-se por um valor superior. Isto faz com que a taxa de imposto a aplicar seja inferior o que, na prática, representa um menor imposto a pagar. Já a proposta do estudo sobre a natalidade propõe uma redução da taxa de imposto de 1,5 pontos pelo primeiro filho e 2 pontos por cada filho para quem tem dois ou mais filhos.
Para avaliar os potenciais impactos destas duas propostas na fatura fiscal das famílias, dentro daquilo que se conhece neste momento, o Expresso Diário pediu ao fiscalista Samuel Fernandes de Almeida, da sociedade Miranda Correia Amendoeira & Associados, para simular as diferentes situações.
Famílias podem pagar menos um terço de IRS
Ambas as propostas representam uma poupança de IRS para as famílias, mas o estudo encomendando pelo PSD é mais generoso. É essa a conclusão das simulações efetuadas pela Miranda. Mas, atenção: “Estas simulações têm de ser analisadas com algum cuidado pois apenas têm em conta as propostas quantificadas já avançadas pela comunicação social. Depois, terá de ser medido o impacto de outras medidas que venham a ser propostas”, alerta Samuel Fernandes de Almeida, sócio da firma.
Nomeadamente, no caso da proposta da comissão do IRS, existe a possibilidade de serem retirados outros benefícios associados aos filhos caso o quociente familiar seja aplicado, que não são considerados nas simulações que apenas tiveram em consideração as duas alterações propostas.
Quanto vão as famílias poupar no IRS? Tudo depende do rendimento e do número de filhos. Tomemos como exemplo um casal com três filhos e um rendimento conjunto mensal bruto de €3214, ou seja, €45.000 em termos anuais. Segundo a proposta da comissão de reforma do IRS, irá pagar menos 13,4% de IRS, ou seja, menos €1307 anuais. Uma poupança que cresce para €2700, ou seja, 27,8%, se tivermos em conta o estudo encomendado pelo PSD.
Nos casais com menos filhos, os valores são mais modestos, mas ainda significativos (ver simulações). “A redução da taxa de imposto proposta no estudo encomendado pelo PSD tem maior impacto do que a alteração do quociente conjugal porque afeta diretamente todos os contribuintes com filhos”, frisa Samuel Fernandes de Almeida. Até porque, alterando apenas o quociente, “parte dos contribuintes mantém-se no mesmo escalão de IRS, o que limita muito o impacto que possam vir a ter”.
Resta saber se há folga orçamental para acomodar o impacto desta perda de receita do IRS para o Estado. E Samuel Fernandes de Almeida considera que no caso da proposta do estudo do PSD, “o impacto seria tão grande que não há folga suficiente e seria necessário compensar com outro tipo de medidas”.
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