RENATO PEREIRA

  Urgências

O Tribunal Constitucional diz que não se podem cortar os 13.º e 14.º meses de remunerações dos trabalhadores aos serviço do Estado e empresas públicas.

O memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia diz que o equilíbrio orçamental deve ser alcançado com dois terços de cortes na despesa e um terço através da receita.
O volume de remunerações e prestações sociais representam cerca de 80% do orçamento de Estado.

Volta e meia, temos notícias como as de nomeações ou percursos académicos duvidosos por parte de membros com responsabilidades governativas e de gestão da coisa pública.

Portugal assistiu a investimentos brutais em alcatrão desde 1985. Em especial, em 1992 foi concluída uma melhoria muito significativa da Estrada Nacional 125, com construção praticamente de raiz entre Lagoa e Sagres.

Nos anos 80 do século XX, o projeto de criação do Hospital do Barlavento Algarvio equacionou o encerramento do Hospital Distrital de Portimão e do Hospital Distrital de Lagos.

Dizem muitos que Portugal tem falta de médicos.

Não é difícil concluir que mais afastadas estão algumas pessoas do interior de Monchique dos serviços de urgência em Portimão do que os mais longínquos residentes de Odeceixe das urgências em Lagos.

Portugal tem problemas de ordenamento do território e de dimensão e adequada gestão do espaço rural.
Qual é a dificuldade em desenhar soluções adequadas ao cenário apresentado?

O Governo e os demais responsáveis devem orientar-se por resultados e ganhar por essa via a credibilidade suficiente para puderem justificar a necessidade de mais recursos. Principalmente em tempos de austeridade, o exemplo tem de ser claro e sem exeções.

As medidas de racionalização da despesa pública também têm de abarcar a revisão das parcerias público-privadas e conseguir que os custos com serviços gerais desçam de preço: água, saneamento, resíduos, eletricidade e telecomunicações. Também a tão falada taxa sobre transações financeiras tarda.

No que concerne à saúde, devem ser relocalizados serviços, de modo a garantir a sustentabilidade da sua oferta. Em particular, horas extraordinárias são… extraordinárias e não algo para acontecer regularmente e com um número considerável de profissionais.

Se não é constitucional cortar remunerações só no setor público, reduzindo a despesa pública, será inevitável ir pela via da redução do número de horas e de pessoas a trabalharem no Estado. O ideal seria ter tempo para fazer este ajustamento, por via de mais aposentações do que contratações. E ainda assim, aposentação não é o fim da despesa pública. Mas deixo o assunto das pensões de reforma para outra oportunidade.

Outros têm outra visão. Eu, por mim, não vejo como ter tudo: serviços de urgência, estradas e todas as restantes despesas públicas; globalização, quebra nos consensos europeus e ocidentais da Guerra Fria e não subir impostos.

Neste contexto e com um calendário indicativo para avançar o hospital central do Algarve ou um plano sério de requalificação do Hospital de Faro (já com mais de 30 anos), alguma renovação no Hospital do Barlavento Algarvio (a caminho dos 15 anos) e a garantia de serviços de socorro pré-hospitalar adequados, entendo como muito razoável o encerramento das urgências em Lagos e Loulé, mesmo que não estivéssemos em crise. Aliás, se assim fizéssemos antes de chegar a crise, esta não teria a agudeza atual…