Que “Descentralização” defende o PS?

OPINIÃO | BEATRIZ CALAFATE

O Partido Socialista (PS), ao contrário do que defendeu no passado, viabilizou, com abstenção, uma recomendação ao atual governo, apresentada pelo PSD, para dar continuidade ao processo de municipalização iniciado pelo governo anterior (Resolução da Assembleia da República nº 68/2017 de 24 de abril).
Com esta abstenção o PS viabilizou a recomendação, uma vez que PSD e CDS votaram a favor e todos os outros partidos (PCP, BE, Verdes e PAN) votaram contra.
A recomendação preconiza a transferência de competências e responsabilidades para os municípios, nomeadamente na Educação, no que respeita à definição de componentes curriculares de base local ou o recrutamento de pessoal (docente incluído) e outras que deverão ser exercidas pelas escolas.
O argumento de proximidade não é verdadeiro porque as escolas são as estruturas mais próximas dos alunos e famílias, ou seja, de toda a comunidade educativa.
Não é isto que os professores e o SPZS defendem. Defendemos uma real descentralização de competências pedagógicas e outras para as escolas.
A descentralização de competências assume grande importância na adequação das respostas educativas aos contextos locais e no combate às desigualdades que decorrem das diferenças económicas e sociais entre as diversas regiões.
A descentralização concretiza-se com a transferência de competências para outros organismos públicos de âmbito regional ou local. Surge aqui a necessidade de considerar seriamente a autonomia da escola no enquadramento da descentralização. Aquela é, antes de mais, o exercício de uma responsabilidade social que integra a educação.
A autonomia das escolas aumenta o nível de eficácia e da qualidade do serviço educativo prestado pelo estado central. Deverá efetivar-se através de um conjunto de dispositivos legais, de procedimentos da administração central, regional e local e de práticas escolares que estão ao serviço do reforço das capacidades das escolas de se construírem, aplicarem e avaliarem o seu projeto educativo próprio, articulando-o com o de outras escolas no enquadramento dos Conselhos Locais de Educação. Estes Conselhos seriam espaços de participação de toda a comunidade educativa e dos órgãos autárquicos com efetivos poderes e meios para a gestão de importantes aspetos do sistema educativo.
Nesta sequência torna-se relevante que, no caminho para a descentralização, seja aprovada uma lei sobre a autonomia e financiamento das entidades regionais e que transfira efetivos poderes, delimitando claramente as competências e estabelecendo regras claras e transparentes para o seu funcionamento efetivo.
No que concerne à escola, e tendo como pano de fundo o regime de autonomia, administração e gestão das escolas públicas é urgente uma revisão do atual modelo de gestão escolar, sob pena de entrarmos num percurso de colisão clara de competências.
No processo de descentralização, a escola deve ser considerada como uma organização inteligente e atuante. A escola é, e será sempre, um lugar de construção social, de mobilização e de reconstrução, onde se produzem dinâmicas transformacionais sociais.
Este enquadramento, associado à falta de autonomia, entrava a mobilidade social e reprime a capacidade de pensamento crítico. Em suma, deverá ser considerado um quadro legal que confira efetivamente uma real autonomia pedagógica, administrativa e financeira aos Conselhos Locais de Educação, que sustente a coerência dos seus percursos, gerando climas de motivação e de vontades para construir uma verdadeira descentralização da educação.
Os professores não aceitaram, num passado recente, e não aceitarão, a municipalização da Educação e, por isso, manteremos a luta contra aqueles que acham que as escolas devem ser dirigidas pelos presidentes de Câmara.
Municipalização, nem recauchutada!
O PS está ou não com os professores?

Beatriz Calafate

*professora de História e dirigente sindical do SPZS

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