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O PSD Loulé acusou o presidente da autarquia louletana, o socialista Vítor Aleixo, de distribuir pela população, junto com a fatura da água, uma carta que os sociais democratas consideram de “carácter panfletário” e “propagandístico”.
Numa carta aberta, a Comissão Política Concelhia do PSD considera que se trata de uma prática “altamente censurável” e “questionável do ponto de vista ético e legal”. E desafia o executivo socialista a “incluir cartas aos munícipes das restantes candidaturas, junto com as próximas faturas da Câmara Municipal, com o intuito de estabelecer as condições de igualdade de tratamento a todos os candidatos”.
O PSD recorda que os serviços públicos “estão obrigados a um dever de isenção e imparcialidade relativamente às candidaturas, candidatos e a atos eleitorais” e que existe uma lei em Portugal “que é a lei da proteção de dados, que não permite utilização de dados da Câmara Municipal e informação sobre os seus munícipes, para outro fim que não aquele a que se destina”.
“Além de ter posto em causa a obrigação do Estado de tratamento em condições de igualdade, a todos os candidatos e candidaturas (…), cometeram também um abuso de confiança perante todos o Munícipes do Concelhos de Loulé”, consideram os sociais democratas.
