PSD e CDS rejeitam ouvir autarcas e associações de moradores sobre demolições na Ria Formosa

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O Partido Socialista viu, esta terça-feira, ser rejeitado na Assembleia da República um requerimento para audição, com carácter de urgência, de autarcas e associações sobre demolições na Ria Formosa.

Os deputados do PSD e do CDS-PP rejeitaram a audição das Associações de Moradores da Culatra, Hangares e Farol e dos presidentes das câmaras municipais de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António (que contou com os votos favoráveis dos restantes partidos), por não verem “razões objetivas para ouvirem as autarquias nem as associações de moradores”.

Já a audição do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, constante do mesmo requerimento, foi aprovada por unanimidade.

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Na apresentação do requerimento, o socialista Miguel Freitas aludiu à necessidade de ser promovido “um conjunto de audições, envolvendo agentes locais, autarcas e o próprio ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia [que demonstrou disponibilidade e interesse em dar explicações ao Parlamento sobre a matéria], não só sobre o quadro atual, mas também sobre o passado e o futuro do Polis Litoral Ria Formosa”.

O deputado eleito pelo Algarve defendeu ser “urgente” proceder “à avaliação do quadro de operações programadas de intervenção sobre o território da Ria Formosa e às soluções encontradas para as diferentes situações da sua ocupação”, por entender que estão em causa “direitos fundamentais, como o direito à habitação ou o direito ao ambiente”.

No requerimento, apreciado esta terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o PS defende afigurar-se necessária a participação das entidades com maior conhecimento sobre esta realidade, referindo que se trata de uma matéria “de enorme relevância regional e nacional, sobretudo considerando o alcance económico, social e ambiental de muitas das ações da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa”.

“Chegados a esta data, constatamos uma Sociedade com mandato de apenas mais um ano (isto é, até 31 de dezembro de 2015), um Plano Estratégico diminuído, por ter sido alterado e ajustado à medida de uma redução drástica de investimento (de 87 para 45 milhões de euros), e o início do processo de demolições, sem que estejam acautelados um plano de realojamentos ou um plano de indeminizações”, refere Miguel Freitas.

Neste sentido, o deputado socialista defemde que o chumbo da audição dos agentes locais revela-se “um erro crasso de gestão política”.

“O Parlamento não pode fechar os olhos ao que está a passar-se na Ria Formosa”, assevera.

“A realidade no local demonstra não estar a ser assegurado um tratamento justo e equitativo do Estado em todas as situações de ocupação do território, nem tão pouco estará a ser assegurado, cabalmente, o direito à habitação, contrariando a posição assumida pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no Parlamento”, explica Miguel Freitas.

Para o deputado, “seria fundamental contar com os autarcas e as associações de moradores no escrutínio das operações da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa”.

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