Portugal obrigado a devolver 88,9 milhões a Bruxelas

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Comissão Europeia critica falhas no controlo da distribuição das ajudas europeias, mas reduz penalização inicial de 121 milhões.

Portugal vai ter que devolver a Bruxelas quase 89 milhões de euros de dinheiro destinado à agricultura devido a uma série de falhas e erros graves no controlo nacional do pagamento das chamadas ajudas directas, em 2007 e 2008.

A decisão será formalizada esta sexta-feira pela Comissão Europeia e representa o fim de um processo que decorreu sobretudo durante os governos de José Sócrates, quando a pasta da agricultura estava sob a tutela de Jaime Silva e depois de António Serrano, mas cujos efeitos orçamentais se começarão a sentir este ano.

Inicialmente Bruxelas tencionava impor uma multa de 121 milhões de euros, tal como o Expresso noticiou em Fevereiro de 2011, mas na sequência das diligências levadas a cabo pelo governo português, sobretudo durante o breve mandato do último ministro socialista, a Comissão aceitou rever este valor em baixa e fixá-lo em 88.901.560,00 euros.

O dinheiro das ajudas directas é pago aos agricultores pelo governo dos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e posteriormente reembolsado por Bruxelas. É dinheiro que não envolve comparticipação do orçamento nacional e que é atribuído em função da área das propriedades e não da sua produção. A verba correspondente a esta “correcção”, a expressão utilizada pelo executivo comunitário, será deduzida das próximas transferências comunitárias para os cofres nacionais.

O principal problema detectado pelos controlos levados a cabo pela Comissão sobre a forma como funciona o sistema de controlo português foi o de as superfícies declaradas por Portugal como elegíveis para receberem este dinheiro serem frequentemente exageradas. Isto porque o sistema nacional recorre a imagens aéreas antigas e o controlo no terreno foi feito com atrasos e de forma incompleta.

Muitas vezes os dados dos posteriores controlos in loco foram integrados no sistema com dois anos de atraso e foram detectados casos em que caminhos, vedações e zonas de arbustos foram contabilizadas como superfície agrícola susceptível de usufruir deste dinheiro. Frequentemente foram efectuados pagamentos aos agricultores antes de os controlos estarem concluídos.

Estas irregularidades começaram a verificar-se com particular acuidade a partir de 2005 e 2006, anos em que a Comissão impôs a Portugal “correcções” correspondentes a 5% das ajudas directas (em relação a 2006 a penalização ascendeu aos 45 milhões de euros).

O facto de, aos olhos da Comissão, Portugal não ter agido de forma suficientemente eficaz para resolver o problema e o carácter recorrente de algumas falhas constituiu uma circunstância agravantes, que levou à duplicação da referida multa, para 10% do total das ajudas directas dos anos em causa (61,4 milhões de euros em 2007 e 59,5 milhões em 2008, perfazendo um total superior 121 milhões de euros).

Daniel do Rosário (Rede Expresso)