Presença da troika permite devolver dinheiro à União Europeia mais tarde e a prestações, mas há mais multas a caminho. A somar aos 88,9 milhões de euros já anunciados, há ainda que devolver 4,627 milhões.
Portugal vai começar a devolver os quase 100 milhões de euros exigidos por Bruxelas, pagos indevidamente no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), apenas a partir de 2014 e de forma faseada.
A existência desta “moratória” foi revelado ao Expresso pelo secretário de estado da agricultura, que explicou que a mesma vai durar enquanto estiver em vigor o programa de ajustamento negociado por Portugal com a União Europeia e o FMI. Uma benesse extensível a países em situação semelhante, como a Grécia.
“Portugal negociou uma moratória para não pagar estas multas enquanto estiver sob programa”, afirmou Diogo Santiago Albuquerque. Que acrescenta que, no entanto, o país se comprometeu igualmente a concretizar até lá as correcções que deram origem a esta punição financeira, o chamado “parcelário”, que permite efectuar um controlo rigoroso das propriedades agrícolas elegíveis para as ajudas comunitárias.
Entretanto, a Comissão Europeia anunciou hoje que, além da primeira verba em causa, Portugal tem de devolver ainda mais 4,627 milhões de ajudas no âmbito do desenvolvimento rural, por razões idênticas, isto é: atrasos na execução dos controlos in loco e pagamento de ajudas antes dos controlos. No total, há que devolver à União Europeia 93,5 milhões. A moratória negociada pelo governo abrange o montante total destas multas.
Prioridade: contas em ordem
O governante garante que uma das prioridades do ministério é “colocar a situação dos controlos em ordem”, mas avisa que, além destas multas, relativas a 2007 e 2008, há outras a caminho e de valores “semelhantes”: “é um problema que se está a corrigir, mas será inevitável pagar novas multas pelos anos de 2009 e 2010, em que as deficiências dos controlos persistiram”. Uma situação que o secretário de estado diz ter sido herdada do anterior governo e que é “uma lástima para o país e para os agricultores”.
A decisão de obrigar Portugal a devolver estas verbas foi formalizada hoje pela Comissão Europeia. Os quase 89 milhões de euros relativos às ajudas directas dizem respeito a erros detectados nos pagfamentos relativos aos anos de 2007 e 2008 e este anúncio representa o fim de um processo que decorreu sobretudo durante os governos de José Sócrates, quando a pasta da agricultura estava sob a tutela de Jaime Silva e depois de António Serrano.
Este anúncio representa o fim de um processo que decorreu sobretudo durante os governos de José Sócrates, quando a pasta da agricultura estava sob a tutela de Jaime Silva e depois de António Serrano.
Inicialmente Bruxelas tencionava impor uma multa de 121 milhões de euros, tal como o Expresso noticiou em Fevereiro de 2011, mas na sequência das diligências levadas a cabo pelo governo português, durante o breve mandato do último ministro socialista e também com o actual governo, a Comissão aceitou rever este valor em baixa e fixá-lo em 88.901.560 euros.
O dinheiro das ajudas directas é pago aos agricultores pelo governo dos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e posteriormente reembolsado por Bruxelas. É dinheiro que não envolve comparticipação do orçamento nacional e que é atribuído em função da área das propriedades e não da sua produção. A verba correspondente a esta “correcção”, a expressão utilizada pelo executivo comunitário, será deduzida das próximas transferências comunitárias para os cofres nacionais a partir de 2014.
