Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, esteve na segunda-feira na Litográfica do Sul, em Vila Real de Santo António, para se reunir com os trabalhadores e transmitir-lhes a sua solidariedade e apoio na luta pela viabilização da empresa, pela preservação dos postos de trabalho e pelo pagamento dos salários em atraso.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com “caráter de urgência”, sobre os resultados da ação inspetiva levada a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho à empresa e ainda sobre as medidas que serão tomadas para assegurar o cumprimento da legislação e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito a receber os salários em atraso.
A Litográfica do Sul, empresa emblemática do concelho de Vila Real de Santo António e do sul do país no setor das artes gráficas, atravessa sérias dificuldades, estando em risco 44 postos de trabalho.
Em finais de março foi instaurado um Processo Especial de Revitalização (PER), tendo o Tribunal nomeado um administrador judicial provisório. Entretanto, a administração comunicou aos trabalhadores que iria pedir a insolvência da empresa e que estes estavam dispensados de comparecer no local de trabalho. Contudo, os trabalhadores mantêm-se nos seus postos de trabalho, apesar de a empresa não estar a laborar e não lhes estarem a ser pagos os seus salários.
Em meados de abril, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul) foi recebido, a seu pedido, no Ministério da Economia, tendo-lhe sido comunicado que o Governo encaminharia o assunto para o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.
Alguns dias depois, o IAPMEI contactou telefonicamente o SITE-Sul, informando que iria realizar um conjunto de diligências no sentido de tentar viabilizar a Litográfica do Sul. Desde essa altura, nada mais se soube sobre a intervenção do IAPMEI.
O PCP também questionou o Ministério da Economia, com “caráter de urgência”, sobre o resultado das diligências realizadas pelo IAPMEI no sentido de garantir a laboração e a viabilidade da Litográfica do Sul.
De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores da empresa continuam com salários em atraso. O salário de dezembro apenas foi pago em janeiro, os salários de janeiro e fevereiro foram pagos em março, o salário de março apenas foi pago parcialmente (cerca de 1/3) em abril e o salário de abril ainda não foi pago.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já se deslocou à empresa, mas não são conhecidos os resultados da ação inspetiva.
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