PCP volta a levar situação da Litográfica do Sul à Assembleia da República

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Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, esteve na segunda-feira na Litográfica do Sul, em Vila Real de Santo António, para se reunir com os trabalhadores e transmitir-lhes a sua solidariedade e apoio na luta pela viabilização da empresa, pela preservação dos postos de trabalho e pelo pagamento dos salários em atraso.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com “caráter de urgência”, sobre os resultados da ação inspetiva levada a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho à empresa e ainda sobre as medidas que serão tomadas para assegurar o cumprimento da legislação e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito a receber os salários em atraso.

A Litográfica do Sul, empresa emblemática do concelho de Vila Real de Santo António e do sul do país no setor das artes gráficas, atravessa sérias dificuldades, estando em risco 44 postos de trabalho.

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Em finais de março foi instaurado um Processo Especial de Revitalização (PER), tendo o Tribunal nomeado um administrador judicial provisório. Entretanto, a administração comunicou aos trabalhadores que iria pedir a insolvência da empresa e que estes estavam dispensados de comparecer no local de trabalho. Contudo, os trabalhadores mantêm-se nos seus postos de trabalho, apesar de a empresa não estar a laborar e não lhes estarem a ser pagos os seus salários.

Em meados de abril, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul) foi recebido, a seu pedido, no Ministério da Economia, tendo-lhe sido comunicado que o Governo encaminharia o assunto para o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Alguns dias depois, o IAPMEI contactou telefonicamente o SITE-Sul, informando que iria realizar um conjunto de diligências no sentido de tentar viabilizar a Litográfica do Sul. Desde essa altura, nada mais se soube sobre a intervenção do IAPMEI.

O PCP também questionou o Ministério da Economia, com “caráter de urgência”, sobre o resultado das diligências realizadas pelo IAPMEI no sentido de garantir a laboração e a viabilidade da Litográfica do Sul.

De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores da empresa continuam com salários em atraso. O salário de dezembro apenas foi pago em janeiro, os salários de janeiro e fevereiro foram pagos em março, o salário de março apenas foi pago parcialmente (cerca de 1/3) em abril e o salário de abril ainda não foi pago.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já se deslocou à empresa, mas não são conhecidos os resultados da ação inspetiva.

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