O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nas mesmas ilhas.
No documento, apresentado na última quinta-feira, os comunistas recomendam ao Governo que reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas-barreira e que traduza esse reconhecimento no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António.
O projeto de resolução pede ainda ao Executivo para adotar as medidas necessárias à preservação das comunidades existentes naquelas ilhas, abandonando definitivamente a intenção de proceder à demolição das habitações.
Entre outras recomendações, estão ainda a requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares, “melhorando as condições de vida das comunidades residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região”, e do sistema lagunar da Ria Formosa.
Os comunistas querem ainda que o Governo apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e “implemente uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações”.
Recorde-se que o PCP já tinha apresentado na Assembleia da República, na anterior legislatura, dois projetos de resolução no mesmo sentido, mas ambos foram rejeitados, com os votos contra de PSD e CDS e os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.
“A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas do passado dia 4 de outubro, com uma maioria de deputados do PS, PCP, BE e PEV, abre a possibilidade de travar o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, reconhecendo do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos destas ilhas-barreira”, conclui o PCP.
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