Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, reuniu com bolseiros da Universidade do Algarve (UAlg), no âmbito de um conjunto de iniciativas a nível nacional, promovidas pelo PCP, para acompanhar o processo de implementação do novo regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
De acordo com a informação recolhida pelo PCP, há, na Universidade do Algarve, 61 investigadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, dividindo-se em três grupos: bolseiros com contrato e financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT); bolseiros com contrato com a UAlg e financiamento da FCT; bolseiros com contrato com a UAlg e financiamento de projetos comunitários.
No dia 21 de março de 2018 foi divulgado um despacho reitoral autorizando a abertura de concurso para 29 bolseiros. Estes bolseiros correspondem a uma lista divulgada pela FCT depois da publicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, mas antes das alterações feitas pela Lei n.º 57/2017.
No grupo dos 29 bolseiros abrangidos por este concurso está a maior parte dos bolseiros com contrato e financiamento da FCT. Até à data da reunião do PCP com os bolseiros de investigação da UAlg, o concurso ainda não tinha sido aberto.
Relativamente aos restantes 32 bolseiros, não há qualquer indicação quando serão abertos concursos.
Em declarações a um órgão de comunicação social algarvio, o reitor da Universidade do Algarve afirmou que a instituição não tem disponibilidade financeira para assumir o encargo resultante da contratação dos bolseiros.
Saliente-se que cerca de metade dos contratos dos bolseiros da UAlg terminaram sem que os concursos previstos no Decreto-Lei n.º 57/2016 tivessem sido abertos. Muitos destes bolseiros, para não perderem a ligação à instituição, continuam a desenvolver a sua atividade de investigação a título gracioso.
O PCP defende a existência de “um vínculo laboral não precário para todos os trabalhadores científicos, ferramenta essencial para valorizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e combater as situações de incerteza, precariedade, instabilidade, privação de direitos e de dignidade dos trabalhadores científicos”.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, Ana Mesquita e Paula Santos, questionou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Por que motivo foi autorizada a abertura de concurso apenas para 29 bolseiros quando na Universidade do Algarve há 61 bolseiros abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho?
Quando será autorizada a abertura de concurso para os restantes 32 bolseiros?
Quando serão abertos os concursos?
Tenciona o Governo reforçar o orçamento da Universidade do Algarve, permitindo-lhe fazer face aos encargos com a contratação de todos os bolseiros abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho?
