A culpa, insiste Pedro Passos Coelho, é da Segurança Social, pois os serviços não o informaram de que tinha contribuições em dívida. Foi a ideia repetida várias vezes pelo primeiro-ministro, esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas sobre os anos em que devia ter descontado para a Segurança Social mas não o fez. Disse-o uma, duas, três, quatro, cinco… dez vezes, numa declaração de poucos minutos: “a Segurança Social nunca me notificou dessa situação”, “nunca tive durante estes anos nenhuma informação, nenhuma notificação”, “essas informações deveriam ter sido prestadas”, “poderia ter sido notificado pela Segurança Social na altura, mas não fui”, “se tivesse tido a informação em tempo útil”, “se a Segurança Social, tendo essa falta registada me tivesse notificado”, “eu não tinha consciência dessa obrigação”… e assim por diante.
As declarações de Passos Coelho foram proferidas na abertura do SISAB (Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas), e serviram, como o próprio referiu, de “complemento” ao comunicado feito pelo seu gabinete no fim de semana.
A tese é a mesma: no período em causa (1999-2004, de acordo com o “Público”, que deu a notícia no sábado passado), Passos tinha atividade como trabalhador independente e julgava que os descontos para a Segurança Social eram “opção”. E nunca foi informado sobre qualquer dívida. “Se tivesse tido a informação em tempo útil teria procedido a essa regularização certamente”, garante Passos Coelho, frisando que foi sempre tratado como qualquer outro cidadão e nunca teve qualquer intenção de fugir às suas obrigações.
Resposta ao ex-diretor da Segurança Social
Marcelo Rebelo de Sousa já veio dizer que não ter sido notificado não é desculpa para não pagar os valores em causa . A mesma ideia foi reforçada por Edmundo Martinho, ex-diretor do Instituto da Segurança Social (ISS), em declarações à edição desta segunda-feira do DN. “De modo nenhum é possível invocar o desconhecimento da lei”, frisou o homem que presidiu ao ISS entre 2005 e 2011.
Em sua opinião, está em causa uma situação de “continuada evasão contributiva”. O incumprimento de Passos “não é crime, mas uma contraordenação grave, pelo tempo que durou”, explicou o ex-diretor da Segurança Social.
Confrontado com estas declarações, Passos respondeu a Edmundo Martinho. “A pessoa em causa foi responsável pela Segurança Social durante muitos anos, em particular durante os anos em que essas informações deveriam ter sido prestadas justamente aos contribuintes e não foi. Eu isso também devo lamentar.”
Pagou por pressão do “senhor jornalista”
Passos Coelho reafirmou que, em 2012, quando já era primeiro-ministro, ao ser confrontado por um jornalista com o facto de não ter cumprido as contribuições para a Segurança Social, pediu esclarecimentos aos serviços. A resposta foi “uma declaração de não dívida” emitida em novembro de 2012 – porque as dívidas, que tinham existido, já estavam prescritas.
Apesar disso, Passos explicou que não deixou o caso por aí. “Quando me apercebi de que havia uma dívida que poderia ser invocada como prescrita, não invoquei a prescrição e regularizei. Quando fui confrontado com essa situação, paguei.”
Mas não foi bem assim. O primeiro-ministro terá decidido que ia pagar, mas mais tarde. “Achei que o devia fazer quando já não tivesse responsabilidades de governo”, disse aos jornalistas, para não dar a ideia de que tivesse usufruído “de algum benefício particular”.
Também essa decisão acabou por não ser cumprida por Passos Coelho, que entretanto pagou mesmo a dívida em causa. Porquê? Por causa da pressão do jornal “Público”, que voltou à carga com a história. “Uma vez que o senhor jornalista que agora colocou a questão a colocou também no sentido de que era inconcebível que havendo essa situação ela não fosse regularizada, ainda que prescrita, para acabar de vez com qualquer dúvida sobre a minha situação contributiva, entendi que a devia pagar.”
Confuso? Chegados aqui, Passos entende que já deu todas as explicações que tinha a dar e espera “não ser atacado pelas duas coisas”: ou seja, “por ter conhecimento de uma coisa que eu poderia invocar a prescrição para não pagar, e não invocar a prescrição, e ao mesmo tempo estar a pagar uma dívida para ficar regularizada.”
RE
