O Bloco de Esquerda levantou esta terça-feira uma questão importante para se perceber o imbróglio sobre as contribuições para a Segurança Social que Pedro Passos Coelho devia ter pago e não pagou entre 1999 e 2004. Nesses cinco anos, Passos era apenas trabalhador independente e, por essa razão, tinha de apresentar o modelo B da declaração de IRS e preencher o anexo H. Ora, nesses anos, no quadro 9 do anexo H os contribuintes tinham de preencher o valor pago em “contribuições obrigatórias para a Segurança Social”. Obrigatórias.
Daí a estranheza mostrada pela deputada do BE Mariana Aiveca: se entregou as declarações de IRS nesses anos, e se as preencheu devidamente, Passos Coelho não tinha como ignorar que, sendo apenas trabalhador independente, tinha de pagar as “contribuições obrigatórias para a Segurança Social”. Se já é estranho alguém nas circunstâncias de Passos invocar o desconhecimento desta obrigação, esta achega histórica torna tudo ainda “mais estranho”, diz o BE.
Em vez de perguntas, papéis
Num requerimento apresentado esta terça-feira de tarde na Assembleia da República, os bloquistas optaram por não fazer perguntas a Passos Coelho mas, tão somente, pedir-lhe documentação. A saber:
“1. O registo contributivo do cidadão Pedro Passos Coelho entre 1999 e 2004.
2. Toda a documentação trocada com o Instituto da Segurança Social, notificando o cidadão Pedro Passos Coelho dos valores em falta e sobre a existência ou não de montantes em falta no seu histórico contributivo.”
O BE defende que, neste caso, “não estamos perante matéria do foro privado”, pois “as obrigações fiscais e contributivas são um dos principais deveres de cada cidadão”.
RE
