São as propostas que Portugal vai levar ao Conselho Europeu de 25 e 26 de junho para abordar uma nova fase de reformas na União Europeia: uma União Bancária mais completa, a criação de um Fundo Monetário Europeu dotado de vários pilares e, por fim, o estabelecimento de uma capacidade orçamental par a área do euro.
As propostas estão contidas num documento a que o Expresso teve acesso e serão defendidas por Passos Coelho. “São ambiciosas e não esperamos vê-las todas aprovadas, diz uma fonte governamental. “Mas queremos desde já marcar a agenda”.
O texto, que já foi entregue em Bruxelas para ser discutido, a par do plano franco-alemão e outras propostas apresentadas por outros Estados-membros, parte do princípio de que chegou o momento de se entrar numa segunda fase de reformas, depois das medidas postas em prática para fazer face à crise.
Neste sentido, o documento aborda a necessidade de fazer reformas específicas na zona euro, dada a sua “inegável especificidade no contexto mais geral da União Europeia”. Segundo o texto, “a reforma da arquitetura da área do euro deve suprir a fractura institucional entre a zona euro e o resto da União”.
Risco de fragmentação da zona euro
O texto, intitulado “Rumo a uma arquitetura reforçada para área do euro”, desenvolve o discurso que Passos Coelho fez em Florença, há duas semanas, e adverte para o contexto político atual em que o recrudescimento dos movimentos populistas deve ser visto como “uma advertência para os riscos de fragmentação política na UE”.
Depois de recomendar uma “revisão e simplificação” do semestre europeu, “de modo a tornar-se mais operacional e efectivo”, o documento propõe uma união bancária “completa, que rompa definitivamente a ligação entre risco soberano e bancário”.
“Devemos avançar urgentemente para um mecanismo comum de garantia de depósitos e um backstop comum capaz de respaldar tanto o sistema comum de garantia de depósitos como o fundo de resolução único”, afirma-se, sugerindo que se façam progressos na União do Mercado de Capitais e criar um mecanismo europeu de insolvência.
Um Fundo Monetário Europeu com três pilares
Outra das propostas é a criação de um Fundo Monetário Europeu, que não levaria a transferências entre países e que teria três funções principais.
A primeira seria prestar assistência técnica e financeira, integrando na prática o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade e dispensando o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional; depois, ter capacidade orçamental para financiar reformas estruturais nacionais e projetos de investimento; e, finalmente, apoiar um certo número de instrumentos que permitissem amortecer choques económicos, que poderia ter a forma geral de um mecanismo de seguro.
“Até à data, a União compensou a falta de uma capacidade orçamental adequada recorrendo a transferências de recursos financeiros nacionais (…) o que gera custos de transação política demasiado altos”, afirma-se no documento, sublinhando que este aspeto, em última análise, desgasta os próprios fundamentos da integração.
Num estádio posterior, as propostas de Passos contemplam ainda dar prioridade aos recursos próprios da zona euro. A partir do momento em que esta capacidade orçamental estiver integrada no Fundo, o texto propõe que este passe a designar-se por Fundo Monetário e Orçamental Europeu (FMOE).
Presidente do Eurogrupo
Uma derradeira proposta aborda ainda a possibilidade já muito falada de um presidente permanente do Eurogrupo, nomeado pelo Conselho Europeu, mas que poderia ser ou não vice-presidente da Comissão, submetendo-se a uma audição do Parlamento.
Seria este presidente que ficaria encarregue do Fundo Monetário Europeu, propõe-se ainda, considerando que, nessa altura, deveria ser instituído um Conselho de Finanças Públicas europeu e independente.
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