Os responsáveis da Câmara Municipal de Olhão e a Docapesca assinaram um contrato que vem regulamentar a gestão de uma parte significativa da zona sul da cidade. A área abrangida por esta nova regulamentação compreende a frente ribeirinha, em toda a extensão das avenidas 5 de Outubro e 16 de Junho.
Estes terrenos estão classificados como de domínio público marítimo e, como tal, encontram-se sob jurisdição da Docapesca, a entidade que tutela estes espaços. Com este contrato de gestão, a Docapesca delega na Câmara de Olhão a gestão, melhoramentos e requalificação de toda esta faixa ribeirinha.
Numa primeira fase, serão alvo de intervenção a zona em frente ao hotel e a zona da antiga lota. Futuramente, avançar-se-á para outras áreas contempladas neste documento.
Para o presidente da autarquia olhanense, António Miguel Pina, trata-se de “um marco essencial na reabilitação da zona ribeirinha de Olhão, uma vez que, a partir de agora, a autarquia vai chamar a si o ordenamento, melhoramentos e requalificação desta que é, sem dúvida, uma das zonas mais nobres da cidade. Foi uma conquista pela qual lutávamos há muito”.
As receitas que eventualmente resultem da exploração de espaços e equipamentos na zona abrangida pelo contrato serão repartidas pelas duas entidades.
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