Garantir a salvaguarda dos valores ambientais e do interesse nacional no processo de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve
OPINIÃO de Paulo Sá
O anterior Governo PSD/CDS decidiu, nas costas das populações e das autarquias, atribuir diversas concessões para pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, em terra e no mar.
O PCP acompanhou este processo desde o primeiro momento.
Em outubro de 2011, logo após a atribuição das primeiras concessões, o Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao Governo a divulgação dos contratos. Foi esta iniciativa que permitiu aos algarvios tomar conhecimento do conteúdo desses contratos.
Uns meses depois, em março de 2012, o PCP questionou o Governo sobre os impactos ambientais das operações de pesquisa ao largo da costa algarvia e sobre as medidas adotadas para minimizar esses impactos e assegurar a proteção do ecossistema marinho.
Na mesma altura, exigiu ao Governo o pagamento de indemnizações aos pescadores algarvios pela quebra de rendimentos resultante da imposição de restrições durante as operações de pesquisade petróleo e gás natural.
O anterior Governo PSD/CDS reagiu a estas intervenções do PCP com uma grande hipocrisia política, declarando-se atento às questões ambientais, mas recusando a realização de avaliações de impacto ambiental, posição que viria a reiterar, em 2015, quando questionado novamente pelo PCP.
Também o atual Governo PS, quando confrontado pelo PCP sobre esta matéria, não mostrou qualquer intenção de proceder à avaliação do impacto ambiental na fase de pesquisa de petróleo e gás natural, remetendo-a para a fase de exploração.
Apesar de na fase de pesquisa não existir a obrigação legal de avaliação de impacto ambiental, o PCP entende que essa avaliação deve ser realizada de forma a assegurar a proteção dos valores ambientais. Avaliação que deve incidir também sobre o transporte marítimo de hidrocarbonetos ao largo da costa algarvia.
Justifica-se, ainda, a realização de estudos sobre o impacto negativo que a pesquisa e a exploração de petróleo e gás natural no Algarve poderiam ter noutras atividades económicas, em particular, no turismo.
Estas propostas constam de um Projeto de Resolução que PCP apresentou recentemente na Assembleia da República, o qual defende ainda o reforço de pessoal e de meios materiais das entidades públicas que atuam no setor energético, o controlo público nos processos de pesquisa e exploração dos recursos energéticos e a reavaliação dos contratos de concessão, garantindo a proteção do ambiente e a salvaguarda dos interesses nacionais.
As operações que decorrem atualmente no Algarve são apenas de pesquisa. Se – e é um grande se – forem encontradas reservas de petróleo e gás natural com valor comercial, poderá seguir-se ou não uma fase de exploração.
O PCP entende que a decisão definitiva sobre a fase de exploração deve ser obrigatoriamente precedida de estudos de impacto ambiental e económico que suportem um debate público, com ampla participação das populações, das autarquias, dos agentes económicos e das associações ambientais, para ponderar as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos hidrocarbonetos.
Paulo Sá
(Deputado do PCP na Assembleia da República)
