O ALGARVE NO PARLAMENTO: Prestação de Contas – Parte I

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Opinião de João Vasconcelos

 

Nos comícios de verão que ocorreram em algumas localidades do país, nos finais do mês passado (no Algarve – em Portimão, Monte Gordo e Olhão), procurou o Bloco de Esquerda prestar contas do que fez nos últimos meses, ter um contacto mais direto com as populações e apresentar as suas propostas e alternativas ao serviço dos trabalhadores e do povo português.
Estava na ordem do dia o problema das sanções contra Portugal por parte das instituições europeias. Falemos claro: a União Europeia foi construída sempre à revelia dos povos e sem os povos, foi sempre um projeto contra os povos, tornou-se numa espécie de máquina de guerra contra as pessoas e os direitos sociais. A União Europeia que temos ataca e destrói os direitos sociais, impõe troikas e garrotes financeiros, tornou-se numa máquina trituradora de empregos (desemprego em massa), entrou numa deriva cada vez mais austeritária e autoritária, a par de impor políticas xenófobas e persecutórias de imigrantes que fogem à guerra, à fome e à morte. A UE tornou-se num projeto que falhou rotundamente, não tem qualquer futuro e a saída do Reino Unido aí está para o comprovar.
A esperança dos povos europeus encontra-se nas lutas pelo emprego, pelos direitos sociais, pela sobernia democrática de cada país, nas lutas pela tolerância e solidariedade e contra a cegueira austeritária e os diktats de Berlim e Bruxelas. A esperança popular reside na luta por uma outra Europa, de paz, de emancipação social, uma Europa dos Povos, democrática, soberana e solidária. Esta é a Europa por que se bate o Bloco de Esquerda e da qual faça parte o nosso país.
É por isso que temos de rejeitar com determinação a chantagem por parte das instituições europeias. Revestiu-se de um enorme significado e foi muito importante a forte oposição manifestada contra as sanções por parte do governo português e das forças políticas que o apoiam. Foi ganha uma batalha, mas ainda não foi ganha a guerra. O próximo combate será para impedir a anulação dos fundos estruturais. Muitos outros combates se seguirão e o Bloco não faltará à chamada.
Todos já percebemos que a UE pretende castigar o atual governo por assentar numa nova maioria à esquerda, quer que Portugal se vergue a seus pés tal como fez com a Grécia, quer dificultar e até impedir a aprovação do próximo Orçamento de Estado, quer impor mais austeridade, quer reverter as medidas que já foram tomadas para a devolução de cortes nos salários, pensões e subsídios, quer novamente a direita no poder, dócil e subserviente, que volte a fechar serviços públicos, que privatize a água e tudo o resto, que destrua e privatize a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde. O Bloco tudo irá fazer para a defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais, para a melhoria de salarios e reformas, para a criação de emprego e de investimento público. O Bloco de Esquerda fez um acordo para quebrar a austeridade e parar o ciclo de empobrecimento do país, de defesa do estado social, para melhorar pogressivamente as condições de vida do povo português. Logo, só fará sentido continuar a apoiar um governo desde que se continue a trilhar essas premissas.
Por força do acordo parlamentar e da persistência e luta do Bloco de Esquerda, muitas conquistas e medidas positivas já foram conseguidas. Dando apenas alguns exemplos: a reversão dos cortes nos salários e pensões e alargamento de subsídios, do Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos; reposição das 35 h na administração pública (ainda não conseguido na totalidade); tarifa social de eletricidade para 700 mil famílias; rendimento social apoiado para 100 mil famílias; proibição de novas privatizações; reposição da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez; aprovação da lei sobre a Procriação Medicamente Assistida; aprovação de lei sobre a gestação de substituição conferindo o direito à maternidade às mulheres impossibilitadas de ter filhos; a proposta que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados; lei que alarga o serviço de novos canais na Televisão Digital Terrestre com condições técnicas adequadas e controle de preços; as propostas sobre o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral; a proposta que protege os docentes, vítimas de doença incapacitante; a proposta para o desassoreamento da barra da Fuseta, garantindo melhores condições de trabalho e de segurança à comunidade piscatória. Mas queremos muito mais e para isso o Bloco precisa de ter mais força e mais peso.
Lamentavelmente, outras medidas propostas pelo Bloco foram reprovadas na Assembleia da República com os votos conjugados da direita e do Partido Socialista. Mas continuaremos a persistir nessas justas reivindicações. É o caso da continuação da luta pela total abolição das portagens na Via do Infante e noutras vias ex-scuts, em particular do interior do país; os esforços sem tréguas contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e no país, combustíveis fósseis ultrapassados, devendo o país apostar nas energias renováveis; a persistência pela reversão do Centro Hospitalar do Algarve e pela melhoria do SNS no Algarve e no país; a luta pelo direito à tranquilidade e a uma vida digna para as populações das ilhas barreira, na Ria Formosa.
Torna-se necessário e urgente que o governe comece a rasgar os contratos das PPP’s e das petrolíferas, que prefiguram autênticos crimes económicos e negociatas corruptas e que só arruinam e destróem o país. É preciso haver coragem e determinação, tomar uma posição dura e frontal, incluindo não se vergar às exigências europeias. Se assim for, poderão contar com o apoio e o empenho do Bloco de Esquerda.
O próximo artigo versará exclusivamente a prestação de contas em relação ao Algarve.

João Vasconcelos
*(Deputado do BE na Assembleia da República)

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