Com a integração, em 2002, do Instituto Portuário do Sul no recém-criado Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, os portos do Algarve perderam a sua autonomia, passando a estratégia regional do setor marítimo e portuário a ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora e afastada da realidade regional.
Enquanto nas restantes regiões do país, ao longo dos anos, foram sendo criadas administrações portuárias dotadas de autonomia para gerirem os respetivos portos, no Algarve os portos comerciais, de pesca e de recreio mantiveram-se sob a tutela de uma entidade centralizadora.
Esta opção de sucessivos governos teve sérias consequências para a região, nomeadamente no que diz respeito ao investimento nas suas infraestruturas portuárias.
O Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, do anterior Governo PSD/CDS, previa para sete portos nacionais (Viana do Castelo, Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal e Sines) um investimento total de 2.457 milhões de euros. Para os portos de Faro e Portimão não estava previsto um único cêntimo de investimento!
Posteriormente, o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020, também do anterior Governo PSD/CDS, passou a prever um investimento de 10 milhões de euros para os portos comerciais de Faro e Portimão, verba que representava apenas 0,65% do investimento total previsto a nível nacional para o setor marítimo-portuário. Mas mesmo este diminuto investimento não saiu do papel!
O PCP sempre defendeu que a dinamização da atividade portuária na região algarvia exige a criação da Administração dos Portos do Algarve, autónoma, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região, dotada de competências e meios adequados ao exercício da sua missão.
Nesse sentido, o PCP apresentou, na anterior legislatura, por três vezes, iniciativas legislativas para a criação da Administração dos Portos do Algarve. Todas elas foram rejeitadas pela maioria parlamentar de então, do PSD e do CDS, que optou por fragmentar as diversas valências portuárias do Algarve, transferindo a jurisdição dos portos de pesca e das marinas de recreio algarvias para a Docapesca e a jurisdição dos portos comerciais de Faro e de Portimão para a Administração do Porto de Sines.
Há umas semanas, o atual Governo PS criou uma entidade denominada “Portos do Algarve”, cuja comissão instaladora tem como missão apresentar uma proposta de modelo institucional para a criação de uma entidade de gestão, administração e exploração conjunta dos portos comerciais e de recreio da região do Algarve.
A criação de uma única entidade para gerir os portos algarvios vai ao encontro daquilo que o PCP tem defendido ao longo dos anos, embora a iniciativa do Governo deixe de fora, por enquanto, os portos de pesca.
Mas, apesar de avaliarmos positivamente a intenção de criar uma administração dos portos do Algarve, não podemos deixar de manifestar uma profunda preocupação com a possibilidade, admitida pelo Governo, de transferir essa entidade para os municípios ou associações de municípios.
É que, objetivamente, os municípios algarvios não possuem os meios financeiros, materiais e humanos para garantir o investimento, a manutenção e o desenvolvimento das infraestruturas portuárias do Algarve. E sem esses meios uma futura administração dos portos do Algarve seria uma mão cheia de nada e um novo problema para as autarquias, que já vivem com graves problemas financeiros e não têm nem os meios, nem as competências e vocação para a gestão deste tipo de infraestruturas.
Paulo Sá
(Deputado do PCP na Assembleia da República)
