Opinião de Paulo Sá
Os cuidados de saúde primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo.
Apesar da sua reconhecida importância estratégica e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, sucessivos governos – com particular destaque para o anterior Governo PSD/CDS – conduziram uma ofensiva contra os cuidados de saúde primários por via do desinvestimento público, do encerramento de centros e extensões de saúde, da externalização e privatização de serviços e do ataque aos direitos dos profissionais de saúde.
Em consequência, por todo o país e também no Algarve, os cuidados de saúde primários sofreram uma acentuada degradação.
Ao longo dos últimos cinco anos, integrado em delegações do PCP, visitei mais de 20 centros e extensões de saúde do Algarve, onde me inteirei dos problemas que afetam os cuidados de saúde primários na região.
Particularmente grave é o problema da carência de recursos humanos. No auge da ofensiva do anterior Governo PSD/CDS, em 2014, faltavam nos centros e extensões de saúde do Algarve 99 médicos, 33 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 14 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais.
A carência destes profissionais de saúde traduzia-se numa real incapacidade de prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, bem refletida no facto de 32% dos utentes (150 mil) não terem médico de família, percentagem que atingia os 78% no concelho de Lagos.
À carência de profissionais de saúde acresce o sério problema na referenciação dos utentes dos centros e extensões de saúde para as consultas externas de especialidade nos hospitais de Faro e Portimão, com total ausência de resposta em algumas especialidades e tempos de espera noutras que podem atingir vários anos.
Entre múltiplos exemplos que poderiam ilustrar esta realidade destaco um caso que me foi relatado numa visita ao Centro de Saúde de Monchique, em janeiro de 2014, de um utente com cancro na próstata que foi referenciado para o Hospital de Portimão, não tendo a consulta sido disponibilizada, obrigando-o a recorrer ao serviço de urgência, onde também não foi atendido; a consulta acabou por se realizar um ano e meio depois.
Num passado recente, os centros de saúde algarvios foram também severamente afetados pelo problema de falta de material clínico e de medicamentos, indissociável dos constrangimentos impostos pelo anterior Governo PSD/CDS no quadro de uma política de subfinanciamento premeditado e permanente do Serviço Nacional de Saúde. Apesar de algumas recentes melhorias, subsistem ainda problemas a este nível.
Anteriores governos, do PSD/CDS e do PS, encerraram diversas extensões de saúde, principalmente nas regiões serranas algarvias, agravando o processo de despovoamento e desertificação que afeta estas regiões e privando as populações, muito envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade.
A estes problemas, somam-se ainda outros ao nível da desadequação das instalações, do parque automóvel e da infraestrutura informática dos centros e extensões de saúde.
As eleições do passado mês de outubro e o quadro político que delas resultou criaram condições para uma inversão da política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde. Algumas medidas adotadas nos últimos meses – como, por exemplo, a abertura de um concurso para a contratação de 30 médicos de família para os centros de saúde do Algarve – são positivas, mas claramente insuficientes.
O nível de degradação a que os cuidados de saúde primários chegaram no Algarve exige mais! Mais profissionais de saúde. Mais recursos financeiros e técnicos. Melhor articulação com os cuidados de saúde hospitalares. Maior proximidade das populações. Melhores instalações para os centros e extensões de saúde. É por isto que o PCP se bate, no Algarve e na Assembleia da República. Porque os algarvios têm direito a cuidados de saúde de qualidade!
Paulo Sá
*Deputado do PCP na Assembleia da República
